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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO ALFREDO HERBSTCPF

MILTON ANTUNESCPF

EMPRESA JORNALISTICA GAZETA DE RIOMAFRA LTDACNPJ

RENATO MURILO DE SOUZACPF

SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GIOVANI ACOSTA DA LUZ· OAB SC 017635· CPF 946.***.***-53

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Reu:

THALES VON LINSINGEN TAVARES· OAB SC 029492· CPF 007.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB SC 006078· CPF 352.***.***-34

Reu:

THIAGO OSMAR DOS SANTOS· OAB SC 031605· CPF 037.***.***-23

Outros

CAROLINE CAMILO DAGOSTIN· OAB SC 022403· CPF 008.***.***-94

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

RAMIRO ISOTTON· OAB SC 018033

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

EMPRESA JORNALISTICA GAZETA DE RIOMAFRA LTDACNPJ

SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELOCPF

JOAO ALFREDO HERBSTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB SC 006078· CPF 352.***.***-34

Autor:

THIAGO OSMAR DOS SANTOS· OAB SC 031605· CPF 037.***.***-23

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

GIOVANI ACOSTA DA LUZ· OAB SC 017635· CPF 946.***.***-53

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO SOARES· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 12.227.581,70

Reu

ROBERTO ANTUNES CORREACPF

MILTON ANTUNES CORREACPF

LUCIANO ANTUNES CORREACPF

RIOMAR CONSERVAS LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS PRIMERA LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 3.289,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

RIOMAR CONSERVAS LTDA - MECNPJ

ROBERTO ANTUNES CORREACPF

MILTON ANTUNES CORREACPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 277.645,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO ANTUNES CORREACPF

MILTON ANTUNES CORREACPF

LUCIANO ANTUNES CORREACPF

RIOMAR CONSERVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 94.564,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO ANTUNES CORREACPF

MILTON ANTUNES CORREACPF

RIOMAR CONSERVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

20/06/2006

Valor

R$ 637.355,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIOMAR CONSERVAS LTDA - MECNPJ

MILTON ANTUNES CORREACPF

ROBERTO ANTUNES CORREACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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