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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 272.334,62

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JAYME PASETOCPF

APARECIDA MENEZES PASETOCPF

ROBISON APARECIDO PAZETTOCPF

VANUSA CELESTINO NASCIMENTO PAZETTOCPF

Advogados

Reu:

MAX MAGNO FERREIRA MENDES· OAB MT 8093· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

ROBISON APARECIDO PAZETTOCPF

Advogados

Reu:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 192.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBISON APARECIDO PAZETTOCPF

HEROTIDES PATRICIO DO CARMO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 11658· CPF 000.***.***-09

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/12/2007

Distribuição

20/12/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOMICIANO ALVES MOREIRACPF

AGENOR JACOMINICPF

STAK CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

AGENOR JACOMINI - MECNPJ

M.A ALVES MOREIRA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

JORGE HUMBERTO RAMOS ALMEIDA DOS REIS· OAB MT 13560· CPF 995.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD· OAB MT 8963· CPF 266.***.***-74

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaAção Civil Pública

Ajuizamento

20/12/2007

Distribuição

20/12/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ADERIVALCIO SILVA BENEVIDESCPF

AGENOR JACOMINI

AGENOR JACOMINI - ME

DOMICIANO ALVES MOREIRA

HELTON CARLOS DE MEDEIROSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD· OAB MT 8963· CPF 266.***.***-74

Reu:

JORGE HUMBERTO RAMOS ALMEIDA DOS REIS· OAB MT 13560· CPF 995.***.***-72

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2008

Distribuição

01/09/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBISON APARECIDO PAZETTOCPF

ENDRIGO DALCINCPF

Reu

ELISABETHA GABRIELLA BAVARESCOCPF

SERGIO RICARDO PRATESCPF

Advogados

Autor:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 11658· CPF 000.***.***-09

Reu:

SALMA REGINA FLORENCIO DE MORAIS· OAB GO 15036· CPF 426.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 454.104,44

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JAYME PASETOCPF

APARECIDA MENEZES PASETOCPF

ROBISON APARECIDO PAZETTOCPF

VANUSA CELESTINO NASCIMENTO PAZETTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Reu:

MAX MAGNO FERREIRA MENDES· OAB MT 8093· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 233.624,14

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

DARCI JOSE CANTARELLICPF

ROBISON APARECIDO PAZETTOCPF

VANDERLUIZ DIAS MATOSCPF

ADAO CARVALHO COSTACPF

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBISON PAZETTO JUNIOR· OAB MT 19641· CPF 043.***.***-66

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 11658· CPF 000.***.***-09

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252

Reu:

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE· OAB MT 16506

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 304.377,32

Autor

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

ROBISON APARECIDO PAZETTOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (19/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 139.944,10

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ROBISON APARECIDO PAZETTOCPF

ADERIVALCIO SILVA BENEVIDESCPF

VANDERLUIZ DIAS MATOSCPF

VALTEMIRA GOMES FERREIRACPF

ALEXANDRE ALVES MELLOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 11658

Reu:

ROBISON PAZETTO JUNIOR· OAB MT 19641

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (31/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBISON APARECIDO PAZETTOCPF

S W CONSTRUTORA LTDA - ME

SALUSTIANO LOURENCO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD· OAB MT 8963· CPF 266.***.***-74

Reu:

LUCIANA DO VALE MASCARENHAS· OAB GO 19638· CPF 036.***.***-89

Reu:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 11658· CPF 000.***.***-09

Reu:

ROBISON PAZETTO JUNIOR· OAB MT 19641· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002066-80.2013.4.01.3605. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SALUSTIANO LOURENCO DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO - MT11658/O, ELLY CARVALHO JUNIOR - MT6132/B, ROBISON... (17/06/2025)

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