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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MILTON BATISTA DA SILVACPF

Reu

DARIL NEI MARROQUECPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (15/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DA SILVA

Reu

DARIL NEI MARROQUE

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MILTON BATISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Juntada de intimação (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DA SILVA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Reu:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040589-31.2024.8.03.0001. AUTOR: MILTON BATISTA DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos morais e estéticos ajuizada por MILTON BATISTA DA SILVA em face do ESTADO DO AMAPÁ. Consoante descr... (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 42.360,00

Autor

MILTON BATISTA DA SILVACPF

MARIA BISPO DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741

Outros

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DA SILVA

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Autor:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Reu:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 6016422-26.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RECORRIDOS: MARIA BISPO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO DECISÃO EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, regularmente representada, na mov. 99, interpõe recurso especial (art. 105,... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DA SILVA

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Autor:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Reu:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE PASSOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PASSOS

Outros

ANA CAROLINA GOMES RIBEIRO· OAB MG 215527· CPF 113.***.***-79

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

DONIZETE APARECIDO BARBOSA· OAB MG 132913

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE PASSOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PASSOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GOMES RIBEIRO· OAB MG 215527· CPF 113.***.***-79

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Autor:

DONIZETE APARECIDO BARBOSA· OAB MG 132913· CPF 072.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA GOMES RIBEIRO· OAB MG 215527· CPF 113.***.***-79

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Reu:

DONIZETE APARECIDO BARBOSA· OAB MG 132913· CPF 072.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE PASSOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PASSOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GOMES RIBEIRO· OAB MG 215527· CPF 113.***.***-79

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Autor:

DONIZETE APARECIDO BARBOSA· OAB MG 132913· CPF 072.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA GOMES RIBEIRO· OAB MG 215527· CPF 113.***.***-79

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Reu:

DONIZETE APARECIDO BARBOSA· OAB MG 132913· CPF 072.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE PASSOS; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PASSOS; Interessado - MILTON BATISTA DA SILVA; QUINTAS DO VALE IMOVEIS - SPE LTDA; Relator - Des(a). Lílian Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em s... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DOS REISCPF

Reu

MILTON BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DOS REIS

Reu

MILTON BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614· CPF 117.***.***-05

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614· CPF 117.***.***-05

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 6.753,80

Autor

SILVANO BOMFIM COSTACPF

Reu

MILTON BATISTA DA SILVA

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Outros

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPetição Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 6.753,80

Autor

MILTON BATISTA DA SILVA

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Reu

SILVANO BOMFIM COSTACPF

Advogados

Autor:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Reu:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANO BOMFIM COSTA em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DA SILVA

Reu

MILTON BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA· OAB SP 362026· CPF 194.***.***-86

Reu:

ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA· OAB SP 362026· CPF 194.***.***-86

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DA SILVA

Reu

MILTON BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA· OAB SP 362026· CPF 194.***.***-86

Reu:

ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA· OAB SP 362026· CPF 194.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MILTON BATISTA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA - SP362026 DESPACHO Sobrestem-se os autos até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5003602-15.2025.4.03.0000. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010351-34.2013.4.03.6183 (21/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO MILTON BATISTA DA SILVA

JOSE DE LIMA RODRIGUES

Advogados

Reu:

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR· OAB PI 4634· CPF 025.***.***-69

Reu:

JOSE VALDEIR DE CARVALHO· OAB MG 127206· CPF 422.***.***-49

Reu:

JESUALDO SIQUEIRA BRITO· OAB PI 5475· CPF 028.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 520.888,10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 520.888,10

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO MILTON BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NADJA REIS LEITAO· OAB PI 13860· CPF 651.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conversão em PecúniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MILTON BATISTA DA SILVA

Reu

ANTONIO MILTON BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

NADJA REIS LEITAO· OAB PI 13860· CPF 651.***.***-34

Reu:

NADJA REIS LEITAO· OAB PI 13860· CPF 651.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO MILTON BATISTA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853272-60.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia] Vistos, etc. Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulad... (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MILTON BATISTA DA SILVA

Reu

ANTONIO MILTON BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

NADJA REIS LEITAO· OAB PI 13860· CPF 651.***.***-34

Reu:

NADJA REIS LEITAO· OAB PI 13860· CPF 651.***.***-34

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