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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MILTON BRAZ IZIDORIOCPF

REGINALDO MARIANOCPF

JULIANO LISBOA SANCHESCPF

JANE DE SOUZACPF

NILSON XAVIERCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS SANTOS VALADAO· OAB PR 28705· CPF 027.***.***-65

Reu:

PATRICK PAULO DOS SANTOS· OAB SC 58751· CPF 100.***.***-95

Reu:

ANTONIO FURQUIM XAVIER· OAB PR 40312· CPF 708.***.***-53

Reu:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 14099· CPF 462.***.***-53

Reu:

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER· OAB PR 28732· CPF 772.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON XAVIERCPF

REGINALDO MARIANOCPF

JANE DE SOUZACPF

JULIANO LISBOA SANCHESCPF

MILTON BRAZ IZIDORIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 234.000,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA FATIMA

Reu

J. L. SANCHES INCORPORADORACNPJ

JANE DE SOUZACPF

MILTON BRAZ IZIDORIOCPF

JULIANO LISBOA SANCHESCPF

REGINALDO MARIANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCIO AURELIO DO CARMO· OAB PR 41947· CPF 574.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PANIZIO· OAB PR 43846· CPF 033.***.***-56

Reu:

ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 86182· CPF 092.***.***-55

Reu:

ANTONIO FURQUIM XAVIER· OAB PR 40312· CPF 708.***.***-53

Reu:

DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL· OAB PR 73054· CPF 026.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 108.207,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MILTON BRAZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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