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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 764.621,69

Autor

FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - COMARCA DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

Reu

MARCELLO CATTAPANCPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPURAH - MT

Advogados

Autor:

FERNANDO BILOTTI FERREIRA· OAB SP 247031· CPF 306.***.***-28

Outros

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLO CATTAPANCPF

Reu

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Autor:

KLEBER MORAIS SERAFIM· OAB PR 32781· CPF 259.***.***-96

Autor:

ELLEN LANARA SILVA DOS SANTOS· OAB MT 30074· CPF 050.***.***-80

Reu:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Reu:

KLEBER MORAIS SERAFIM· OAB PR 32781· CPF 259.***.***-96

Reu:

ELLEN LANARA SILVA DOS SANTOS· OAB MT 30074· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Documento (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 107.054,61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALDIR CATTAPANCPF

Advogados

Reu:

DIOGO DE MENDONCA MELIM· OAB DF 35188· CPF 265.***.***-48

Reu:

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS· CPF 006.***.***-56

Reu:

HANNA KARLA GOMES PINTO· CPF 699.***.***-53

Reu:

ORLANDO CAETANO FILHO· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 107.054,61

Autor

ALDIR CATTAPANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS· CPF 006.***.***-56

Autor:

HANNA KARLA GOMES PINTO· CPF 699.***.***-53

Autor:

ORLANDO CAETANO FILHO· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIR CATTAPANCPF

Reu

ALDIR CATTAPANCPF

Advogados

Autor:

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS· OAB DF 33277· CPF 006.***.***-56

Autor:

ORLANDO CAETANO FILHO· OAB MG 74050· CPF 102.***.***-50

Reu:

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS· OAB DF 33277· CPF 006.***.***-56

Reu:

HANNA KARLA GOMES PINTO· OAB DF 48763· CPF 699.***.***-53

Reu:

DIOGO DE MENDONCA MELIM· OAB DF 35188· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIR CATTAPANCPF

Reu

ALDIR CATTAPANCPF

Advogados

Autor:

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS· OAB DF 33277· CPF 006.***.***-56

Autor:

ORLANDO CAETANO FILHO· OAB MG 74050· CPF 102.***.***-50

Reu:

EDNA BRITO DA SILVA MARTINS· OAB DF 33277· CPF 006.***.***-56

Reu:

HANNA KARLA GOMES PINTO· OAB DF 48763· CPF 699.***.***-53

Reu:

DIOGO DE MENDONCA MELIM· OAB DF 35188· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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