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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR 1 DESCONHECIDO

PAULO CESAR ACACIO TELESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO· OAB SP 361538· CPF 002.***.***-16

Reu:

NATALIA MARTINS LEITE· OAB SP 453398· CPF 461.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR ACACIO TELESCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MARTINS LEITE· OAB SP 453398· CPF 461.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR ACACIO TELESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARTINS LEITE· OAB SP 453398· CPF 461.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CESAR DE CARVALHOCPF

Reu

LABODENTAL IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

Outros

EDSON MARCELO LINO· OAB PA 7042· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO VIEIRA DE MELO NETO

MILTON CESAR DE CARVALHOCPF

Reu

EMILIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO· OAB PA 17866· CPF 937.***.***-34

Autor:

ANDSON DIAS DE SOUZA· OAB PA 15567· CPF 050.***.***-02

Autor:

MARCOS GLUCK· OAB PA 18158· CPF 336.***.***-87

Autor:

WELLITON VENTURA DA SILVA· OAB PA 18667· CPF 017.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON CESAR DE CARVALHOCPF

Reu

LENDEL PATRICK CARDOSO FARIASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VANDERLEI LINO· OAB PA 7008· CPF 251.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 38.867,07

Autor

MICHAEL PERRETI DE CARVALHOCPF

MILTON CESAR DE CARVALHOCPF

JEANNE MILADY CARVALHO DE ALMEIDA PRADOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE PONTES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB SP 422527· CPF 375.***.***-30

Autor:

MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 355997· CPF 167.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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