MILTON CEZAR INACIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 11.404,24

Autor

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARCACNPJ

Reu

OFIR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768· CPF 043.***.***-83

Autor:

KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES· OAB MG 79079· CPF 007.***.***-76

Autor:

ANGELA GUIMARAES NUNES SILVA· OAB MG 110009· CPF 064.***.***-44

Autor:

JOSE ROBERTO RAMALHO· OAB SP 36955· CPF 334.***.***-49

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136· CPF 037.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970· CPF 446.***.***-53

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Outros

MARCELLE CATIZANI ALVIM· OAB MG 50923

FERNANDO SEBASTIAO ALVES· OAB MG 22834

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARCACNPJ

Reu

OFIR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 63832· CPF 738.***.***-53

Autor:

THAIS ZACCARELLI· OAB SP 361924· CPF 416.***.***-03

Autor:

ANDRESA BOMFIM SEGURA DE MORAES· OAB SP 171229· CPF 267.***.***-70

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970· CPF 446.***.***-53

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Outros

FERNANDO SEBASTIAO ALVES· OAB MG 22834

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000416-87.2023.8.27.2732/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: MARCUS JOSE PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SÔNIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO (OAB GO028283) APELANTE: ENIVALDA MODESTO FERREIRA PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SÔNIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO (OAB GO028283) APELADO: FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS (OAB TO004921) ADVOGADO(A): ARISLEY DA CONCEIÇÃO SOUTO (OAB TO009681) APELADO... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARCUS JOSE PASSOSCPF

ENIVALDA MODESTO FERREIRA PASSOSCPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOSCPF

CARTORIO DO REG. DE IMOV. E TAB. PRIMEIRO DE NOTASCNPJ

MILTON INACIO DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SONIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO· CPF 441.***.***-91

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Reu:

ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT· OAB TO 2611· CPF 576.***.***-04

Último movimento: Recebimento - Retorno do MP com ciência (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIVALDA MODESTO FERREIRA PASSOSCPF

MARCUS JOSE PASSOSCPF

Reu

CARTORIO DO REG. DE IMOV. E TAB. PRIMEIRO DE NOTAS DE PARANÃ

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOSCPF

MILTON INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Autor:

ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT· OAB TO 2611· CPF 576.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Autor:

SÔNIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO· OAB GO 28283· CPF 441.***.***-91

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Reu:

ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT· OAB TO 2611· CPF 576.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Reu:

SÔNIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO· OAB GO 28283· CPF 441.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000416-87.2023.8.27.2732/TO (originário: processo nº 00004168720238272732/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS (OAB TO004921) ADVOGADO(A): ARISLEY DA CONCEIÇÃO SOUTO (OAB TO009681) APELADO: CARTORIO DO REG. DE IMOV. E TAB. PRIMEIRO DE NOTAS DE PARANÃ (RÉU) ADVOGADO(A): ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT (OA... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIVALDA MODESTO FERREIRA PASSOSCPF

MARCUS JOSE PASSOSCPF

Reu

CARTORIO DO REG. DE IMOV. E TAB. PRIMEIRO DE NOTAS DE PARANÃ

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOSCPF

MILTON INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Autor:

ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT· OAB TO 2611· CPF 576.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Autor:

SÔNIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO· OAB GO 28283· CPF 441.***.***-91

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Reu:

ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT· OAB TO 2611· CPF 576.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Reu:

SÔNIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO· OAB GO 28283· CPF 441.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000416-87.2023.8.27.2732/TO (originário: processo nº 00004168720238272732/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS (OAB TO004921) ADVOGADO(A): ARISLEY DA CONCEIÇÃO SOUTO (OAB TO009681) APELADO: CARTORIO DO REG. DE IMOV. E TAB. PRIMEIRO DE NOTAS DE PARANÃ (RÉU) ADVOGADO(A): ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT (OA... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 420.000,00

Autor

EURIPEDES GOMESCPF

Reu

ENIVALDA MODESTO FERREIRA PASSOSCPF

EDNA DE SOUSACPF

MOACIR INACIO DA SILVEIRACPF

JARBAS PERESCPF

MARCUS JOSE PASSOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WILSON GOMES· OAB GO 31863· CPF 301.***.***-04

Reu:

SONIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO· CPF 441.***.***-91

Reu:

ANA PAULA VELOSO DE ASSIS SOUSA· CPF 605.***.***-72

Reu:

VINICIUS CESAR SOUZA NEGREIROS· OAB TO 10362· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES GOMES

Reu

ENIVALDA MODESTO FERREIRA PASSOSCPF

JARBAS PERES

MARCUS JOSE PASSOSCPF

MILTON INACIO DOS SANTOS

MOACIR INACIO DA SILVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILSON GOMES· OAB GO 31863· CPF 301.***.***-04

Autor:

WILSON GOMES· OAB GO 031863

Autor:

LUZ KARINE LOPES DA SILVA· OAB TO 013436· CPF 941.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 004921· CPF 996.***.***-72

Autor:

RODRIGO FERNANDES MAMEDE· OAB TO 005526

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON GOMES· OAB GO 031863

Reu:

LUZ KARINE LOPES DA SILVA· OAB TO 013436· CPF 941.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 004921· CPF 996.***.***-72

Reu:

RODRIGO FERNANDES MAMEDE· OAB TO 005526

Reu:

VINICIUS CESAR SOUZA NEGREIROS· OAB TO 010362· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0001737-94.2022.8.27.2732/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA AUTOR: EURIPEDES GOMES ADVOGADO(A): WILSON GOMES (OAB GO031863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 186 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 184 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 26.240,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ESPOLIO DE OFIR DE CASTRO

EDINA SENEDESE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

NAYARA MARQUES DE MENDONCA· OAB MG 157830· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

R$ 26.240,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

ESPOLIO DE OFIR DE CASTRO

EDINA SENEDESE DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

NAYARA MARQUES DE MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MIRIAN PANTOJA OLIVEIRACPF

MICHELE DOS SANTOS REGOCPF

MIGUEL LOBATO RODRIGUESCPF

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRACPF

MIGUEL BARBOSA DE FARIASCPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· CPF 040.***.***-76

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Outros

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNILDO RIBEIRO BARRETOCPF

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES

AGNALDO FERREIRA E FERREIRACPF

ALDILEIA DO REGO CARNEIROCPF

ALDO BARARUA RODRIGUESCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiado (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNILDO RIBEIRO BARRETOCPF

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES

AGNALDO FERREIRA E FERREIRACPF

ALDILEIA DO REGO CARNEIROCPF

ALDO BARARUA RODRIGUESCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Remetam os autos ao MP. INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (06/10/2025)

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