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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

18/08/2019

Valor

R$ 791,95

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

MILTON DA COSTA

Advogados

Autor:

CELSO CAVALCANTE CEZAR· OAB CE 22679· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 791,95

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

MILTON DA COSTA

Advogados

Autor:

CELSO CAVALCANTE CEZAR· OAB CE 22679· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 30.381,30

Autor

MILTON DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO· OAB GO 42497

Último movimento: Juntada -> Petição (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (30/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON DA COSTA

Advogados

Reu:

JOSE GOMES DA SILVA NETO· OAB DF 43313· CPF 889.***.***-53

Reu:

JOSE GOMES DA SILVA NETO· OAB GO 43313

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GENESIO VIEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

CINTIA BORGES TAVARES DE MACEDO· OAB MA 18111· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IRISVALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

DANILO BATISTA ALBUQUERQUE· OAB PI 12619· CPF 002.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/06/1995

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

OZORIO JOSE DE SOUZA

Reu

ANTONIO PAULINO DA SILVA

DIDIER MOREIRACPF

GERALDO ANDRADE BRANDAOCPF

JOAO BATISTA DE ANDRADE

MILTON DA COSTA

Advogados

Autor:

JUSTINA COUTINHO MODESTO· OAB MG 59013· CPF 192.***.***-68

Autor:

ANDREA SANTOS PEREIRA DE MENDONCA· OAB MG 104480

Autor:

LUCAS OSORIO DO PRADO· OAB MG 177701· CPF 125.***.***-92

Autor:

MARCIA MESQUITA RIBEIRO· OAB MG 78444

Autor:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JUSTINA COUTINHO MODESTO· OAB MG 59013· CPF 192.***.***-68

Reu:

ANDREA SANTOS PEREIRA DE MENDONCA· OAB MG 104480

Reu:

LUCAS OSORIO DO PRADO· OAB MG 177701· CPF 125.***.***-92

Reu:

MARCIA MESQUITA RIBEIRO· OAB MG 78444

Reu:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/1991

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULINO DA SILVA

DIDIER MOREIRACPF

GERALDO ANDRADE BRANDAOCPF

JOAO BATISTA DE ANDRADE

MILTON DA COSTA

+ 1 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21515

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 126092· CPF 072.***.***-31

Autor:

DAIANA ROBERTA DUARTE· OAB MG 129776

Autor:

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES· OAB MG 44386· CPF 434.***.***-72

Autor:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21515

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 126092· CPF 072.***.***-31

Reu:

DAIANA ROBERTA DUARTE· OAB MG 129776

Reu:

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES· OAB MG 44386· CPF 434.***.***-72

Reu:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/10/1991

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

GERALDO MORAIS PONTESCPF

MARIA DA PENHA BEZAMATCPF

SEBASTIAO SERAPIAO DE OLIVEIRACPF

DJALMA BARBOSACPF

DARCY AUGUSTO BACELLARCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Autor:

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 112835· CPF 063.***.***-78

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 (24/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/10/1991

Distribuição

29/10/1991

Valor

R$ 900.000,00

Autor

SELMA ARAUJO CAMARGOSCPF

MARIA LUCIA ALVES MARTINSCPF

MARIA GABRIELLA E SOUZACPF

HERNANI BRAZ RIBEIRO MARTINSCPF

MILTON DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Autor:

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 112835· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO VICENTE LARA DA SILVACPF

Reu

ESPÓLIO DE PAULO EUSTÁQUIO DA SILVA

Advogados

Autor:

EVERTON DIAS· OAB MG 68785· CPF 362.***.***-15

Autor:

EMILIANA VILACA· OAB MG 82132

Autor:

GERALDO JADIR DOS REIS MEDEIROS· OAB MG 53112· CPF 484.***.***-34

Autor:

JOSE MILTON DA COSTA· OAB MG 103965· CPF 131.***.***-34

Autor:

MARLENE COELHO DE ASSUNCAO VILACA· OAB MG 71642

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERTON DIAS· OAB MG 68785· CPF 362.***.***-15

Reu:

EMILIANA VILACA· OAB MG 82132

Reu:

GERALDO JADIR DOS REIS MEDEIROS· OAB MG 53112· CPF 484.***.***-34

Reu:

JOSE MILTON DA COSTA· OAB MG 103965· CPF 131.***.***-34

Reu:

MARLENE COELHO DE ASSUNCAO VILACA· OAB MG 71642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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