Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 17.816.484,22

Autor

MARIA NEUZA ROBERTA DOS SANTOS ARAUJOCPF

TIAGO DOS SANTOS ARAUJO

ARNOR SILVA DE SOUZACPF

JOANICE LIMA DE OLIVEIRACPF

VITORIA LIMA DE SOUZA

+ 560 outros

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Reu:

LAPA & GOES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 2.842.630,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOMICIANO DE ALMEIDA SOUZACPF

MILTON DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO NOCELLICPF

ELIOENAI ALVES OLIVERIOCPF

MARIO DA SILVA REZENDECPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOSE VANIO DE ARAUJO· OAB MG 110268

Reu:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO DE PADUA ANDRADECPF

CESAR JOSE ITZ JUNIORCPF

DIOVANI SOUZA ITZCPF

DOMICIANO DE ALMEIDA SOUZACPF

ELIOENAI ALVES OLIVERIOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

JOSE VANIO DE ARAUJO· OAB MG 110268

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2004

Distribuição

25/05/2004

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ACAIACACNPJ

Reu

JOSE CALIXTO MILAGRESCPF

VICENTE FERREIRA DOS SANTOS FILHO

NILTON ROBERTO DE OLIVEIRA

ANTONIO AUGUSTO PINHEIROCPF

JOAO PEDRO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON GIOVANI RIBEIRO· OAB MG 113878· CPF 052.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO· OAB MG 78737· CPF 901.***.***-00

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Reu:

CRISTINA PADOVANI MAYRINK· OAB MG 72570· CPF 953.***.***-68

Reu:

NELIO FERREIRA DE SOUZA· CPF 164.***.***-49

Reu:

JOSE NILO DE CASTRO· OAB MG 14656· CPF 068.***.***-04

Outros

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866· CPF 078.***.***-96

ISRAEL QUIRINO· OAB MG 58034· CPF 421.***.***-15

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

JESSE ALBINO DA SILVA· OAB MG 114913

DÉCIO DE ABREU E SILVA· OAB MG 21

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE LIBERIO RODRIGUESCPF

MARLENE DE OLIVEIRA E ARAUJOCPF

LUCIMEA MENDONCA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

MILTON DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA GERASSO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPESCPF

HAROLDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA LOPESCPF

MARILIA DE OLIVEIRA COSTACPF

ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPESCPF

+ 17 outros

Outros

GERALDO MAGELA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 69517· CPF 887.***.***-00

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DE OLIVEIRACPF

JOSE LIBERIO RODRIGUESCPF

VERA LUCIA GERASSO DE OLIVEIRACPF

IVONE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE ALBERTO DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Reu

ADRIANA DE OLIVEIRA LOPESCPF

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA LOPESCPF

MARILIA DE OLIVEIRA COSTACPF

MAURO DE OLIVEIRACPF

FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL

Reu:

GERALDO MAGELA ALVES DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2006

Distribuição

10/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON ALVIM ARAUJOCPF

ELEUSA DE OLIVEIRA CORDOVALCPF

GABRIEL DE OLIVEIRA

IVONE GONCALVES DE OLIVEIRA

JOAO DE OLIVEIRA

+ 13 outros

Reu

ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES

ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES

FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

HAROLDO DE OLIVEIRA LOPES

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 69517· CPF 887.***.***-00

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Reu:

GERALDO MAGELA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 69517· CPF 887.***.***-00

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL· OAB MG 88481· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2002

Distribuição

28/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO MARIA VAZ DE RESENDECPF

ALBA VALÉRIA BUHR RIBEIROCPF

ANTONIO HONORATO RIBEIRO FILHOCPF

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA SANTOS

CONDOMÍNIO SANTORINICNPJ

+ 14 outros

Reu

ALBA VALÉRIA BUHR RIBEIROCPF

ANTONIO HONORATO RIBEIRO FILHOCPF

CONDOMÍNIO SANTORINICNPJ

DAVI JÚLIO NUNES COELHOCPF

ELZA GARÓFOLO PAPA DA ROCHA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE· OAB MG 29816· CPF 047.***.***-15

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Autor:

LISLEY DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 90001

Autor:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 5067

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE· OAB MG 29816· CPF 047.***.***-15

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Reu:

LISLEY DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 90001

Reu:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 5067

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS· OAB RJ 158595· CPF 101.***.***-62

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DE OLIVEIRA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS· OAB RJ 158595· CPF 101.***.***-62

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

Autor:

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Reu:

VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS· OAB RJ 158595· CPF 101.***.***-62

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

Reu:

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Documento (Mandado) (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAMILA BORTOLINI· OAB SC 039442· CPF 074.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

CAMILA NOVICKI· OAB SC 057163· CPF 074.***.***-04

Reu:

CAMILA BORTOLINI· OAB SC 039442· CPF 074.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

CAMILA NOVICKI· OAB SC 057163· CPF 074.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAMILA BORTOLINI· OAB SC 039442· CPF 074.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

CAMILA NOVICKI· OAB SC 057163· CPF 074.***.***-04

Reu:

CAMILA BORTOLINI· OAB SC 039442· CPF 074.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

CAMILA NOVICKI· OAB SC 057163· CPF 074.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatelaPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARIA EDILMA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MILTON DE OLIVEIRA

Outros

ANDRÉ ARAGÃO SOUZA· OAB SE 11663· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDILMA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MILTON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA BORGES· OAB SE 474· CPF 676.***.***-49

Autor:

ANDRÉ ARAGÃO SOUZA· OAB SE 11663· CPF 058.***.***-03

Reu:

GUSTAVO SILVA BORGES· OAB SE 474· CPF 676.***.***-49

Reu:

ANDRÉ ARAGÃO SOUZA· OAB SE 11663· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVONEIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MILTON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EUCLIDES BILIBIO JUNIOR· OAB SP 333389· CPF 288.***.***-29

Reu:

PAULA SANTOS BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 438789· CPF 439.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA

DARCI DE OLIVEIRA

JOANA CARLOS DE OLIVEIRA

JOEL DE OLIVEIRA

LEONILDA DE OLIVEIRA CAMARGO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LESLIE CRISTINE MARELLI· OAB SP 294380· CPF 356.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal