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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

MARIA DO CARMO CARLOTA DA COSTACPF

NEWTON DEMERY CARNEIROCPF

FERNANDO RODRIGUES WANDERLEYCPF

LUCINETE DE SENACPF

LUIZ HENRIQUE BORGES MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCINETE DE SENA· OAB PE 13366· CPF 223.***.***-68

Reu:

JANNAÍNA FERREIRA DE LIMA· OAB PE 28835· CPF 054.***.***-89

Reu:

BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 23259· CPF 036.***.***-90

Reu:

JOAO HENRIQUE DA COSTA SIEBRA· OAB PE 21885· CPF 020.***.***-28

Reu:

MARIA EMILIA VIEIRA DA CRUZ· OAB PE 29537· CPF 034.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (10/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2009

Distribuição

11/08/2009

Valor

R$ 5.568,85

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ELINA LOPES CARNEIROCPF

NEWTON DEMERY CARNEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.568,85

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

NEWTON DEMERY CARNEIROCPF

ELINA LOPES CARNEIROCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

AMAURY CESAR REZENDE FILHO

NEWTON DEMERY CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

FELIPE CORREIA ALVES GUEDES· OAB PE 24517· CPF 012.***.***-76

Reu:

MARCIO ROCHA FAGUNDES· OAB PE 31797· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMAURY CESAR REZENDE FILHO

NEWTON DEMERY CARNEIROCPF

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

AMAURY CESAR REZENDE FILHO

Advogados

Autor:

MARCIO ROCHA FAGUNDES· OAB PE 31797· CPF 042.***.***-61

Autor:

FELIPE CORREIA ALVES GUEDES· OAB PE 24517· CPF 012.***.***-76

Autor:

IGOR BERENGUER BADARAU DO AMARAL· OAB PE 44368· CPF 061.***.***-26

Reu:

IGOR BERENGUER BADARAU DO AMARAL· OAB PE 44368· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 656.260,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 656.260,85

Autor

MONICA DEMERY ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DEMERY ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 37104· CPF 095.***.***-55

Autor:

FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA· OAB PE 45059· CPF 013.***.***-25

Autor:

SAMUEL SILVA MENDES· OAB PE 47346· CPF 076.***.***-02

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 37104· CPF 095.***.***-55

Reu:

FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA· OAB PE 45059· CPF 013.***.***-25

Reu:

SAMUEL SILVA MENDES· OAB PE 47346· CPF 076.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DEMERY ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 37104· CPF 095.***.***-55

Autor:

FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA· OAB PE 45059· CPF 013.***.***-25

Autor:

SAMUEL SILVA MENDES· OAB PE 47346· CPF 076.***.***-02

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 37104· CPF 095.***.***-55

Reu:

FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA· OAB PE 45059· CPF 013.***.***-25

Reu:

SAMUEL SILVA MENDES· OAB PE 47346· CPF 076.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MONICA DEMERY ALVES APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0011516-41.2024.8.17.2810 Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Através de acórdão publicado... (16/01/2026)

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