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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DIAS ROCHA

Advogados

Autor:

AURENICIO SOUZA SOARES· OAB SP 309223· CPF 784.***.***-68

Autor:

SANDRA REGINA GOUVEA· OAB SP 323415· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Definitivo (16/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IELDES ARAUJO LIMACPF

Reu

JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALD AUGUSTO DE SOUSA ROCHA· OAB MA 11352· CPF 771.***.***-53

Autor:

RONALD LIMA SANTOS· OAB MA 16456· CPF 745.***.***-34

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Reu:

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS· OAB MA 15183· CPF 052.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de IELDES ARAUJO LIMA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MAGNO MARREIROS BARROSCPF

JOSELIO MARREIROS BARROSCPF

MAGNO MARREIROS BARROS

JOSELIO MARREIROS BARROS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB MA 9156· CPF 009.***.***-92

Autor:

ANA KELMA SOUSA DA SILVA BALLERIO· OAB MA 9476· CPF 272.***.***-00

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de defesa prévia (17/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO MARREIROS BARROS

JOSELIO MARREIROS BARROS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Autor:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB MA 9156· CPF 009.***.***-92

Reu:

ANA KELMA SOUSA DA SILVA BALLERIO· OAB MA 9476· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ARTUR DA CRUZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ARTUR DA CRUZ DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LAERCIO CARVALHO DA ROCHACPF

LAERCIO CARVALHO DA ROCHA

Advogados

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LAERCIO CARVALHO DA ROCHA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LAERCIO CARVALHO DA ROCHA

Advogados

Autor:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARREIRINHAS/MA

Reu

FRANCINILTON AGUIAR PINTOCPF

FRANCINILTON AGUIAR PINTO

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA· OAB MA 5198· CPF 089.***.***-97

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Prisão Temporária

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILLY DOS SANTOS VILAS BOASCPF

NICOLLY DOS SANTOS VILAS BOASCPF

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE BARREIRINHAS

Reu

WILLIAMES SANTOS CONCEICAO

WILLIAMES SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Reu:

JOSE DO ROSARIO COSTA FRAZAO· OAB MA 6569· CPF 104.***.***-44

Reu:

DARCI COSTA FRAZAO· OAB MA 3667· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADRIANO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Outros

SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA· OAB MA 5198· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SANTOS RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Autor:

SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA· OAB MA 5198

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOURENCIO MONTEIRO DE MELOCPF

Reu

RAIMUNDO JOAQUIM DE CARVALHO GALLAS

RAIMUNDO JOAQUIM DE CARVALHO GALLASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS DE BRITO· OAB MA 14627· CPF 958.***.***-00

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SANTOS DE BRITO

Reu

MILTON DIAS ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE BORGES ALENCAR· OAB MA 14627· CPF 038.***.***-56

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE RODRIGUES SANTOS

Reu

JOSE GOMES SILVA

Advogados

Autor:

KORINA CORREA ZELARAYAN REDONDANO· OAB MA 7722· CPF 275.***.***-07

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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