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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON AVANECPF

Reu

CLEITON ALVES DA SILVA

KAWANY FRACAROLLICPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DIAS· OAB PR 94672· CPF 009.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO DIAS· OAB PR 94672· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (09/03/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Reu:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Expedição de Ofício nº 013792/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252641150 (23/09/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Autor:

RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB SP 261953· CPF 094.***.***-46

Reu:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE RICARDO DE ALMEIDA

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Autor:

RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB SP 261953· CPF 094.***.***-46

Autor:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Reu:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Reu:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE RICARDO DE ALMEIDA - Despacho de ID 1325390: I. APELANTE: MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA - SP163307 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800064-64... (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON DA SILVA BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Autor:

RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB SP 261953· CPF 094.***.***-46

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON DA SILVA BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON DA SILVA BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON DA SILVA BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Autor:

RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB SP 261953· CPF 094.***.***-46

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON DA SILVA BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Autor:

RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB SP 261953· CPF 094.***.***-46

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON DA SILVA BORGES. Justiça gratuita: Deferida. (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON DA SILVA BORGES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB SP 261953· CPF 094.***.***-46

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB SP 261953· CPF 094.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0031030-44.2023.8.26.0100 (processo principal 0172562-02.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concessão / Permissão / Autorização - Elton da Silva Borges - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00310304420238260100. Caso seja... (22/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Reu:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2022. (12/09/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB SP 261953

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

TRANSTUDO TRANSPORTES E SERVICOS DE GUINCHOS LTDA - MECNPJ

NIVALDO VALENTIM SILVACPF

MARLEIDE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· CPF 106.***.***-78

Reu:

ANA CAROLINA MOTA DOS SANTOS· OAB PE 57883· CPF 703.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (17/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2001

Distribuição

25/04/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO ANA CRISTINA MATTOS

Reu

ASSOCIAçãO ESCOLA PAULISTA DE NEGóCIOS

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR ISES

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 19158· CPF 006.***.***-62

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Autor:

BRUNO SOUTO ALONSO· OAB SC 20026· CPF 006.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACHADO COELHO· OAB SC 19158· CPF 006.***.***-62

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Reu:

BRUNO SOUTO ALONSO· OAB SC 20026· CPF 006.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013689-80.2001.8.26.0001 (583.01.2001.013689) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Espólio Ana Cristina Mattos - Instituto Santanense de Ensino Superior Ises - - Associação Escola Paulista de Negócios e outro - Carina de Mattos Ferraz - TORRES DO BRASIL S.A - Cashway Tecnologia da Informação S/A - Vistos. Diante da informação de que fora prolatada sentença de extinção do processo de recuperação judicial... (22/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

R$ 44.873,38

Autor

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Reu:

MARCELO WEHBY· CPF 250.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (26/05/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIO ALVES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA ALFARO· CPF 106.***.***-70

Autor:

ROZANGELA LUIZA DE ALMEIDA· OAB SP 371416· CPF 052.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022 (08/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2000

Distribuição

26/04/2000

Valor

R$ 3.600,00

Autor

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 163307· CPF 106.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 360.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019060688 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (29/04/2019)

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