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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DUARTE SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIANDRA MENDES FERNANDES· OAB SC 052799· CPF 091.***.***-20

Autor:

YURI LODETTI SILVEIRA· OAB SC 046579· CPF 082.***.***-00

Reu:

DIANDRA MENDES FERNANDES· OAB SC 052799· CPF 091.***.***-20

Reu:

YURI LODETTI SILVEIRA· OAB SC 046579· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (10/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DUARTE SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIANDRA MENDES FERNANDES· OAB SC 052799· CPF 091.***.***-20

Autor:

YURI LODETTI SILVEIRA· OAB SC 046579· CPF 082.***.***-00

Reu:

DIANDRA MENDES FERNANDES· OAB SC 052799· CPF 091.***.***-20

Reu:

YURI LODETTI SILVEIRA· OAB SC 046579· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 9.414,46

Autor

ANA PAULA SALESCPF

WILLIAM PEREIRA COELHO SALESCPF

Reu

MARIO RAMOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS RENATO FRANCO· OAB SP 491481· CPF 487.***.***-83

Autor:

STEPHANIE CAROLINE TÊNDOLO· OAB SP 496201· CPF 471.***.***-11

Autor:

GUILHERME CERAZI MARQUETI· OAB SP 504521· CPF 459.***.***-10

Outros

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAIEL BRITO DE OLIVEIRACPF

WELLINGTON GONZAGA VILELACPF

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

JERONIMO PINHEIRO DA SILVACPF

JOSE PINHEIRO DA SILVA FILHOCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

FRANCISCO RODRIGO EDEN DO NASCIMENTO

Reu:

ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR

Reu:

DANIEL FAUSTO ALBUQUERQUE BULCAO· OAB AM 4530

Reu:

ROBERTO DA SILVA TAVARES· OAB AM 3160· CPF 728.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JERONIMO PINHEIRO DA SILVACPF

JOSE ALBERTO CAETANOCPF

MARCIO COUTO DA SILVACPF

MARCOS DAMASCENO NOGUEIRACPF

+ 2 outros

Reu

RAIEL BRITO DE OLIVEIRACPF

JULIO CESAR REZENDE ALVESCPF

JOSE GERMANO SILVA SANTOSCPF

JERONIMO PINHEIRO DA SILVACPF

MARCOS DAMASCENO NOGUEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE RUFINO ALVES RICARDO· CPF 033.***.***-29

Reu:

FRANCISCO RODRIGO EDEN DO NASCIMENTO

Reu:

CLAUDIA MORAES NADAF DA COSTA VAL· CPF 384.***.***-72

Reu:

DANIEL SANTOS DE ANDRADE

Reu:

ARNOLDO BENTES COIMBRA· CPF 000.***.***-91

Reu:

WELLINGTON DE AMORIM ALVES· CPF 416.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado contra a segurança de transporte públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GERMANO SILVA SANTOS

JULIO CESAR RESENDE ALVESCPF

MAYKON GOMES DA SILVA

RAIEL BRITO DE OLIVEIRACPF

WELLINGTON GONZAGA VILELACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DA SILVA TAVARES· OAB AM 3160· CPF 728.***.***-91

Reu:

ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR· OAB RJ 105785· CPF 016.***.***-80

Reu:

WELLINGTON DE AMORIM ALVES· OAB AM 2993

Reu:

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES JUNIOR· OAB AM 7557· CPF 897.***.***-87

Reu:

ARNOLDO BENTES COIMBRA· OAB AM 345· CPF 000.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2026)

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