MILTON F. DA ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 17.689,50

Autor

MILTON DA ROSACPF

Reu

NILSE CARMEN DE MOURACPF

Outros

ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA· OAB SC 009576· CPF 587.***.***-91

FERNANDA ANDRADE SIMAS· OAB SC 039703· CPF 070.***.***-32

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA (OAB SC009576) ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE SIMAS (OAB SC039703) RECORRIDO: NILSE CARMEN DE MOURA (RÉU) ADVOGADO: ALINE JUNCKES (OAB SC023131) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público ao... (23/01/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 987.695,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 987.695,00

Autor

DIRCEU INOCENCIO DOS REISCPF

MILTON ROSACPF

JOSE ROBERTO VENANCIO DA PASCHOACPF

JOSE DOS SANTOSCPF

GILMAR LUIZ CAPUCHOCPF

+ 57 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

DAUREA SUHETT DOMICIANO SALARDANICPF

ROSALINA DE OLIVEIRACPF

MOACIR ANTONIO DA SILVACPF

DALMIR GERALDO MOREIRACPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 15450· CPF 104.***.***-06

Autor:

FELIPE BUFFA SOUZA PINTO· OAB ES 10493· CPF 080.***.***-75

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEGRE

Autor:

EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR· OAB ES 8188· CPF 881.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEGRE

Reu:

EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR· OAB ES 8188· CPF 881.***.***-59

Reu:

FELIPE BUFFA SOUZA PINTO· OAB ES 10493· CPF 080.***.***-75

Reu:

CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA· OAB ES 8441· CPF 584.***.***-91

Reu:

JOSE MOULIN SIMOES· OAB ES 6420· CPF 741.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA; Apelado(a)(s) - MILTON ROSA; Relator - Des(a). João Cancio Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2023, às 13:30 horas Adv - ADRIANO JOSAFA DA SILVA, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

MILTON ROSACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

MILTON ROSACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171

Reu:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

MILTON ROSACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171

Reu:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

MILTON ROSACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS

Reu:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA

Reu:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

MILTON ROSACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS

Reu:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA

Reu:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (EMBARGANTE)

Reu

2. MILTON ROSA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Autor:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 89095· CPF 027.***.***-06

Autor:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171· CPF 012.***.***-92

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Reu:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 89095· CPF 027.***.***-06

Reu:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2614876/MG (2024/0133471-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS - MG177063 EMBARGADO: MILTON ROSA ADVOGADO: HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA - MG089095 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TU... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (EMBARGANTE)

Reu

2. MILTON ROSA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Autor:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 89095· CPF 027.***.***-06

Autor:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171· CPF 012.***.***-92

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Reu:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 89095· CPF 027.***.***-06

Reu:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2614876/MG (2024/0133471-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS - MG177063 EMBARGADO: MILTON ROSA ADVOGADO: HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA - MG089095 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TU... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (EMBARGANTE)

Reu

2. MILTON ROSA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Autor:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 89095· CPF 027.***.***-06

Autor:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171· CPF 012.***.***-92

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Reu:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 89095· CPF 027.***.***-06

Reu:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2614876/MG (2024/0133471-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS - MG177063 EMBARGADO: MILTON ROSA ADVOGADO: HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA - MG089095 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TU... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (EMBARGANTE)

Reu

2. MILTON ROSA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Autor:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 89095· CPF 027.***.***-06

Autor:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171· CPF 012.***.***-92

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Reu:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 89095· CPF 027.***.***-06

Reu:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2614876/MG (2024/0133471-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS - MG177063 EMBARGADO: MILTON ROSA ADVOGADO: HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA - MG089095 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TU... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (EMBARGANTE)

Reu

2. MILTON ROSA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Autor:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 89095· CPF 027.***.***-06

Autor:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171· CPF 012.***.***-92

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

Reu:

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 89095· CPF 027.***.***-06

Reu:

ADRIANO JOSAFA DA SILVA· OAB MG 109171· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2614876/MG (2024/0133471-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS - MG177063 EMBARGADO: MILTON ROSA ADVOGADO: HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA - MG089095 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TU... (20/05/2026)

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