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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 16.327,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON FRANCO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR· OAB MS 30081· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

BLOCO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MILTON FRANCO

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 323.094,88

Autor

MILTON FRANCOCPF

LINDAIR ZANETICPF

MIRIAN FRANCOCPF

ROSEMEIRE FRANCOCPF

SILAS FRANCOCPF

Reu

BENEDITA NARCISO FRANCOCPF

ABRAO FRANCOCPF

Outros

LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS· OAB PR 106962· CPF 088.***.***-19

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (05/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Arrolamento de BensArrolamento Sumário

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDAIR ZANETICPF

MILTON FRANCO

MIRIAN FRANCO

ROSEMEIRE FRANCO

SILAS FRANCO

Reu

ABRãO FRANCO

BENEDITA NARCISO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS· OAB PR 106962· CPF 088.***.***-19

Reu:

LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS· OAB PR 106962· CPF 088.***.***-19

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OTAVIO TSUTOMU SAKAMOTOCPF

CECILIA NAOMI SAKAMOTOCPF

FAZENDA PUBLICA DE GUARACAICNPJ

CLAUDIO TAVONICPF

SUSANA REGINA LOMBA TAVONICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 156202· CPF 086.***.***-05

Reu:

VERONICA TAVARES DIAS· OAB SP 194895· CPF 174.***.***-24

Reu:

DANIEL MARCOS· OAB SP 356649· CPF 406.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DE GUARACAICNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MARCOS GONZALEZ· OAB SP 161896· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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