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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 75.959,61

Autor

MOACIR DE SOUZA GOMES DA SILVACPF

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DALIS MIGUEL· OAB RJ 093344· CPF 032.***.***-70

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 75.959,61

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MOACIR DE SOUZA GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (13/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (08/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON BEZERRA GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE PACHECO CONDURU NETO· OAB PA 22616· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 16.102,00

Autor

MILTON BEZERRA GOMES NETOCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ· OAB PA 23375· CPF 010.***.***-50

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 46.627,00

Último movimento: Decorrido prazo de MILTON BEZERRA GOMES NETO em 23/06/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

OverbookingCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDER SOARES MARTINSCPF

MILTON BEZERRA GOMES NETOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ· OAB PA 23375· CPF 010.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 21074

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ· OAB PA 23375· CPF 010.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 21074

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (13/07/2025)

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