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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.112.161,40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.112.161,40

Autor

LUIZA LEONILDE FAVARO DOGNANICPF

MILTON JOSE DOGNANICPF

PREFEITO DE MARCELANDIA - MT

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCELANDIA

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCELANDIA

PREFEITO DE MARCELANDIA - MT

MILTON JOSE DOGNANICPF

LUIZA LEONILDE FAVARO DOGNANICPF

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA LEONILDE FAVARO DOGNANICPF

MILTON JOSE DOGNANICPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Advogados

Autor:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Autor:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e Provimentos da CGJ-TJMT, impulsiono este feito para abrir vistas as partes, para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que de direito sob pensa de arquivamento. (19/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA LEONILDE FAVARO DOGNANICPF

MILTON JOSE DOGNANICPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Advogados

Autor:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Autor:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 9.313.036,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILTON JOSE DOGNANICPF

Advogados

Reu:

ELISIANE BOTTEGA· OAB MT 15397· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 9.313.036,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MILTON JOSE DOGNANICPF

Advogados

Reu:

ELISIANE BOTTEGA· OAB MT 15397· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 195.199,42

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIA MT

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

LUIZA LEONILDE FAVARO DOGNANICPF

MILTON JOSE DOGNANICPF

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOGNANICPF

Advogados

Autor:

ELISIANE BOTTEGA· OAB MT 15397· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Documento (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MACHADO FILHO

Reu

MILTON DOGNANI

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU AITH FAVARO· OAB SP 260168· CPF 068.***.***-84

Autor:

ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO· OAB SP 237448· CPF 141.***.***-47

Autor:

BRUNA MARTINS FERNANDES· OAB SP 381925· CPF 367.***.***-36

Autor:

MARCIO DE SOUZA GARCIA· OAB SP 331490· CPF 262.***.***-07

Reu:

JOSE ROMEU AITH FAVARO· OAB SP 260168· CPF 068.***.***-84

Reu:

ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO· OAB SP 237448· CPF 141.***.***-47

Reu:

BRUNA MARTINS FERNANDES· OAB SP 381925· CPF 367.***.***-36

Reu:

MARCIO DE SOUZA GARCIA· OAB SP 331490· CPF 262.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Fernandes Pinto (OAB 237448/SP), Jose Romeu Aith Favaro (OAB 260168/SP), Bruna Martins Fernandes (OAB 381925/SP) Processo 1000298-55.2015.8.26.0452 - Usucapião - Reqte: João Machado Filho - Reqdo: MILTON DOGNANI - Providencie o D. Advogado Dativo nomeado, no prazo de cinco (05) dias, a juntada do Ofício de sua nomeação do Convênio OAB/PGE, com registro da indicação, para expedição da Certidão de Honorários, a qual se encontra em ela... (16/05/2025)

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