MILTON LEITE NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.805.060.750,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

KD01 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

AMERICANA FRANQUIA S ACNPJ

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.CNPJ

BRAZIL HIGHWAY LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

CONRADO VAN ERVEN· OAB SP 500055· CPF 168.***.***-85

Reu:

GISELE HENRIQUE FLORIANO· CPF 181.***.***-12

Reu:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Outros

ANDRE MORAES MARQUES· OAB SP 234938· CPF 294.***.***-81

GIULIANO COLOMBO· OAB SP 184987· CPF 276.***.***-97

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

RICARDO EIDELCHTEIN· OAB SP 337873· CPF 367.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

KD01 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

AMERICANA FRANQUIA S ACNPJ

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.

BRAZIL HIGHWAY LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

CONRADO VAN ERVEN· OAB SP 500055· CPF 168.***.***-85

Reu:

GISELE HENRIQUE FLORIANO· CPF 181.***.***-12

Reu:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA· OAB SP 234513· CPF 192.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

RIZA GESTORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

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Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAN GARDEN EMP. E PART. S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

KD01 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

AMERICANA FRANQUIA S ACNPJ

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

CONRADO VAN ERVEN· OAB SP 500055· CPF 168.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.805.060.750,00

Autor

SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDACNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

SAO PAULO AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

+ 28 outros

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

Autor:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Autor:

GISELE HENRIQUE FLORIANO· CPF 181.***.***-12

Outros

ANDRE MORAES MARQUES· OAB SP 234938· CPF 294.***.***-81

GIULIANO COLOMBO· OAB SP 184987· CPF 276.***.***-97

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

RICARDO EIDELCHTEIN· OAB SP 337873· CPF 367.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SRC 4 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SR N PARTICIPACOES S.ACNPJ

SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDACNPJ

SOUTHROCK FOODS S.A.CNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SRC 4 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SR N PARTICIPACOES S.ACNPJ

SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDACNPJ

SOUTHROCK FOODS S.A.CNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

VICENTE DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

: JOSE EVALDO VARELA

Outros

MILTON LEITE DA SILVA NETO· OAB CE 40294

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANIA DA SILVA MOURACPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Outros

MILTON LEITE DA SILVA NETO· OAB CE 40294

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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