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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MILTON MORAES LEMECPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Advogados

Autor:

ROSELI SANTOS PEREIRA· OAB SP 359975· CPF 294.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

MILTON MORAES LEMECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

MARIANA SOARES DE ANDRADE· CPF 406.***.***-36

Reu:

ANDREA DE FRANÇA GAMA· OAB SP 188057· CPF 270.***.***-96

Reu:

JOSÉ ROBERTO FELIX· OAB SP 289784· CPF 285.***.***-60

Reu:

ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO· OAB SP 324536· CPF 317.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2020 (09/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 11.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Reu

MILTON MORAES LEMECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JOSÉ ROBERTO FELIX· OAB SP 289784· CPF 285.***.***-60

Reu:

ANDREA DE FRANÇA GAMA· OAB SP 188057· CPF 270.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 270.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S/A IPTCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI· CPF 170.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722830/2025 (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MILTON DIAS LEME

JOSE CARLOS BERALDI

MILTON PELEGRINI

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S A IPT

GUILHERME ARY PLONSKI

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Reu:

DENISE ELAINE AGOSTINHO BERALDI· CPF 037.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA FERREIRA· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MILTON DIAS LEME

JOSE CARLOS BERALDI

MILTON PELEGRINI

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S A IPT

GUILHERME ARY PLONSKI

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

DENISE ELAINE AGOSTINHO BERALDI· CPF 037.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA FERREIRA· CPF 065.***.***-01

Reu:

FABIO DE CARVALHO GROFF· OAB SP 178470· CPF 185.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DIAS LEME

Reu

JOSE CARLOS BERALDI

MILTON PELEGRINI

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S A IPT

GUILHERME ARY PLONSKI

MARCOS TADEU PEREIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

JOAO BOSCO CAETANO DA SILVA· OAB SP 349665· CPF 350.***.***-05

Reu:

DENISE ELAINE AGOSTINHO BERALDI· CPF 037.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA FERREIRA· CPF 065.***.***-01

Reu:

FABIO DE CARVALHO GROFF· OAB SP 178470· CPF 185.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 27.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MILTON DIAS LEME

JOSE CARLOS BERALDI

MILTON PELEGRINI

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S A IPT

GUILHERME ARY PLONSKI

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Reu:

DENISE ELAINE AGOSTINHO BERALDI· CPF 037.***.***-73

Reu:

REGINA HELENA FERREIRA· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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