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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 1.190.984,35

Autor

BANCO DO NORDESTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

MILTON DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

Autor:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Autor:

EDELSON FERREIRA FILHO· OAB MA 6652· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (04/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 12.808,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MILTON DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE OLIVAN AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Outros

JOSE ANTONIO SANTOS VILELA· OAB MA 13427· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (18/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 12.808,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MILTON DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE OLIVAN AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDACNPJ

Reu

MILTON DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES· OAB MA 9161· CPF 434.***.***-49

Autor:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 25/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILTON DA SILVA LEMOSCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MUNIZ ABDALA· OAB MA 21765· CPF 646.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO MUNIZ ABDALACPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MUNIZ ABDALA· OAB MA 21765· CPF 646.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO MUNIZ ABDALA· OAB MA 21765· CPF 646.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 418.429,25

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MILTON DA SILVA LEMOSCPF

EDSON CORREA COSTACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (21/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 382.736,96

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MILTON DA SILVA LEMOSCPF

EDSON CORREA COSTACPF

Advogados

Reu:

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 35.574,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MILTON DA SILVA LEMOSCPF

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (29/07/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 45.600,00

Autor

SPIGUELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

LM CORRETORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ELIZABETH COSTA LEMOSCPF

NELSON MILTON DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 056744· CPF 924.***.***-53

Autor:

CESAR PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 036993· CPF 648.***.***-72

Autor:

ROBERTO SPIGUEL· OAB RS 046166· CPF 763.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53092253620248217000/TJRS (21/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE CONCEICAO BITTENCOURT ROXOCPF

Reu

NELSON MILTON DA SILVA LEMOSCPF

BRUNA COSTA LEMOS BERTUOLCPF

Outros

FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 083928· CPF 983.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51782346920248217000/TJRS (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 12.705,00

Autor

CHIELE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

NELSON MILTON DA SILVA LEMOSCPF

BRUNA COSTA LEMOS BERTUOLCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO REINISCH LACERDA· OAB RS 065286· CPF 033.***.***-97

Autor:

NATHALIA DORNELLES CHIELE· OAB RS 134428· CPF 008.***.***-54

Outros

RAMIRO GOMES VON SALTIEL· OAB RS 111316· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256164824 (Custas Finais - Desconsideração de Personalidade Jurídica) (25/04/2025)

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