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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 161.039,15

Autor

MILTON DA SILVA LINHARESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Outros

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO· OAB PB 12897· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 14.317,72

Autor

MILTON DA SILVA LINHARESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN,

Outros

RAQUEL PALHANO GONZAGA· OAB RN 6321· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 14.317,72

Autor

MILTON DA SILVA LINHARESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN,

Último movimento: Conclusos para despacho (28/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 125.871,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 125.871,37

Autor

MILTON DA SILVA LINHARESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL PALHANO GONZAGA· OAB RN 6321· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL e outros COATOR: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA e outros RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001220-88.2010.8.08.0000 RECORRENTE: CÉSAR ANTÔNIO PINTO ATAÍDE RECORRIDOS: ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL, ROBSON TADEU DE CASTRO... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ação RescisóriaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIORCPF

ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIELCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICACPF

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ES

CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

RAFAELA DA COSTA LAHASS· OAB ES 13878· CPF 096.***.***-60

Autor:

RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 146468· CPF 094.***.***-64

Último movimento: Publicado Acórdão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMADOR AFONSO DE RESENDECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DALMY CASSIO MIGUEL· OAB MG 79151· CPF 413.***.***-04

Autor:

MILTON LINHARES PIMENTA· OAB MG 35144· CPF 027.***.***-91

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Outros

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547· CPF 083.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 05/11/2025. (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

Reu

AMADOR AFONSO DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Autor:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

MILTON LINHARES PIMENTA

Reu:

DALMY CASSIO MIGUEL

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADOR AFONSO DE RESENDECPF

Reu

AMADOR AFONSO DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

MILTON LINHARES PIMENTA· OAB MG 35144· CPF 027.***.***-91

Autor:

DALMY CASSIO MIGUEL· OAB MG 79151· CPF 413.***.***-04

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Autor:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Autor:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547· CPF 083.***.***-23

Reu:

MILTON LINHARES PIMENTA· OAB MG 35144· CPF 027.***.***-91

Reu:

DALMY CASSIO MIGUEL· OAB MG 79151· CPF 413.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547· CPF 083.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo AMADOR AFONSO DE RESENDE Comunicação - Fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, do julgamento da ADPF 165-DF, bem como das informações constantes nos Parágrafos únicos dos art. 1º e 2º da Portaria Conjunta nº. 1771/PR/2026. Adv - DALMY CASSIO MIGUEL, JOSE ANTONIO MARTINS, MARIANA ISABEL DA SILVA, MILTON LINHARES PIMENTA, RAPHAEL DE MARCO FONSECA. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADOR AFONSO DE RESENDECPF

Reu

AMADOR AFONSO DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

MILTON LINHARES PIMENTA· OAB MG 35144· CPF 027.***.***-91

Autor:

DALMY CASSIO MIGUEL· OAB MG 79151· CPF 413.***.***-04

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Autor:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Autor:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547· CPF 083.***.***-23

Reu:

MILTON LINHARES PIMENTA· OAB MG 35144· CPF 027.***.***-91

Reu:

DALMY CASSIO MIGUEL· OAB MG 79151· CPF 413.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547· CPF 083.***.***-23

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LAMOUNIER

Advogados

Autor:

MILTON LINHARES PIMENTA· OAB MG 35144· CPF 027.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

26/10/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MIRCE MARIA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MILTON LINHARES PIMENTA· OAB MG 35144· CPF 027.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0048080-61.2009.4.01.3800. RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: MIRCE MARIA RIBEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: MILTON LINHARES PIMENTA - MG35144 DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: MIRCE MARIA RIBEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: MILTON LINHARES PIMENTA - MG35144 FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) despacho - (ID 276492162) proferido(a) nos auto... (13/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

26/10/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MIRCE MARIA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MILTON LINHARES PIMENTA· OAB MG 35144· CPF 027.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/06/2025)

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