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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 26.664,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MILTON LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

JOAO CEZAR NEVES MAYNART

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENO DOS SANTOS

MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS

Reu

MILTON LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TALITA AGRIA PEDROSO· OAB SP 178935· CPF 293.***.***-19

Autor:

RANGEL BORI· OAB SP 243055· CPF 270.***.***-79

Autor:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Autor:

JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO· OAB SP 265674· CPF 926.***.***-49

Reu:

TALITA AGRIA PEDROSO· OAB SP 178935· CPF 293.***.***-19

Reu:

RANGEL BORI· OAB SP 243055· CPF 270.***.***-79

Reu:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Reu:

JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO· OAB SP 265674· CPF 926.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 8.390,00

Autor

VERA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

DANYELLE APARECIDA TEZOTO· OAB SP 349037· CPF 369.***.***-39

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 8.390,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Reu

VERA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

DANYELLE APARECIDA TEZOTO· OAB SP 349037· CPF 369.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 24.484,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NUNES VIEIRA· OAB SP 453285· CPF 450.***.***-09

Autor:

JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR· OAB SP 81664· CPF 060.***.***-66

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR· OAB SP 81664· CPF 060.***.***-66

Autor:

LEONARDO NUNES VIEIRA· OAB SP 453285· CPF 450.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 24.484,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NUNES VIEIRA· OAB SP 453285· CPF 450.***.***-09

Autor:

JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR· OAB SP 81664· CPF 060.***.***-66

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 24.484,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NUNES VIEIRA· OAB SP 453285· CPF 450.***.***-09

Autor:

JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR· OAB SP 81664· CPF 060.***.***-66

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 16.224,41

Autor

MARCOS VEIGACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA FISCHER ROGIERI· OAB SP 243079· CPF 712.***.***-34

Autor:

CLAUDIA APARECIDA FREITAS MERCANTE· OAB SP 246968· CPF 059.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 16.224,41

Autor

MARCOS VEIGACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA FISCHER ROGIERI· OAB SP 243079· CPF 712.***.***-34

Autor:

CLAUDIA APARECIDA FREITAS MERCANTE· OAB SP 246968· CPF 059.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 28.144,00

Autor

VALDECIR ALVES DE SOUZACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 28.144,00

Autor

VALDECIR ALVES DE SOUZACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Autor:

RENATA NANNINI RUSSO· OAB SP 432466· CPF 437.***.***-65

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATA NANNINI RUSSO· OAB SP 432466· CPF 437.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 28.144,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

VALDECIR ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.475,00

Autor

MARIA ANTONIA SOUZA PINTOCPF

Reu

SEBASTIAO SILVEIRA PRADO

Advogados

Autor:

GIOVANA OLIVEIRA MARIANO DA SILVA· OAB SP 497501· CPF 448.***.***-82

Autor:

ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA· OAB SP 351117· CPF 369.***.***-02

Autor:

VAGNER BUENO DA SILVA· OAB SP 208445· CPF 282.***.***-88

Reu:

EDMILSON ARMELLEI· OAB SP 225551· CPF 132.***.***-13

Reu:

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA· OAB SP 453815· CPF 431.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.282,40

Autor

SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI· OAB SP 441527· CPF 197.***.***-56

Autor:

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL· OAB SP 272877· CPF 306.***.***-52

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 26.583,34

Autor

PEDRO GERALDO GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.583,34

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

PEDRO GERALDO GARCIACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 27.280,00

Autor

SIRLEY DE PAULACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MACHADO· OAB SP 455411· CPF 440.***.***-92

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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