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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 31.146,30

Autor

MILTON LUIZ RODRIGUESCPF

Reu

NOCA IMóVEIS LTDACNPJ

HOUSE ADM NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

JD DA CUNHA IMOBILIARIA

Advogados

Autor:

RENATA MICHELE DUGAICH CARNIATO NUNES· OAB SP 210963· CPF 262.***.***-88

Reu:

MARIA GABRIELA MARTINS SANTOS· OAB SP 494544· CPF 484.***.***-99

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2010

Distribuição

14/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON LUIZ RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

Outros

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2022 (1a. Vara) (12/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MILTON LUIZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE· OAB SP 239274· CPF 046.***.***-26

Reu:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 75.943,53

Último movimento: Remessa (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI TEIXEIRA LACERDACPF

ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA PIMENTACPF

Reu

YURI TEIXEIRA LACERDACPF

ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS· OAB RJ 147848· CPF 988.***.***-91

Autor:

LEILA STELLET MIGUEL NOVAIS· OAB RJ 199906· CPF 019.***.***-05

Autor:

MAURICIO SANT'ANNA

Autor:

MARIANA DE MORAES SANT'ANNA· OAB RJ 231666· CPF 151.***.***-02

Reu:

MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS· OAB RJ 147848· CPF 988.***.***-91

Reu:

LEILA STELLET MIGUEL NOVAIS· OAB RJ 199906· CPF 019.***.***-05

Reu:

MAURICIO SANT'ANNA

Reu:

MARIANA DE MORAES SANT'ANNA· OAB RJ 231666· CPF 151.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA PIMENTA

Reu

YURI TEIXEIRA LACERDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA ALVES VALADARESCPF

Outros

MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS· OAB RJ 147848· CPF 988.***.***-91

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Documento (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 30.514,26

Autor

THIAGO OLIVEIRA DE VASCONCELOS AIRESCPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS· OAB RJ 147848· CPF 988.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHICCNPJ

Reu

GILBERTO CARDOSO FILHOCPF

TANIA CARVALHO TURRACPF

Outros

MANOELA FRANCO ARAUJO· OAB RJ 208215· CPF 055.***.***-01

EDUARDO CARDOSO SIMÕES TURRIS DA SILVA· OAB RJ 204794· CPF 138.***.***-70

MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS· OAB RJ 147848· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 12.227,15

Autor

ANDRE PEREIRA REISCPF

Reu

GUEIS AVELINO DE OLIVEIRACPF

DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS· OAB RJ 147848· CPF 988.***.***-91

Autor:

LEILA STELLET MIGUEL NOVAIS· OAB RJ 199906· CPF 019.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LOPES DA CUNHACNPJ

Reu

MARIA DA PENHA DA CRUZ GONCALVES

Outros

MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 110307· CPF 019.***.***-17

MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS· OAB RJ 147848· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 7.732,03

Autor

CONDOMINIO VILLAGE SAO PEDROCNPJ

Reu

JARBAS JOSE DAS NEVES NETOCPF

Outros

LEILA STELLET MIGUEL NOVAIS· OAB RJ 199906· CPF 019.***.***-05

MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS· OAB RJ 147848· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2004

Distribuição

12/05/2004

Valor

R$ 11.480,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

PAPUCAIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

EDOM COMERCIO DE GAS LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Outros

MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS· OAB RJ 147848· CPF 988.***.***-91

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB RJ 121350

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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