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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Reportando-me à petição de fls. 1448-1470, certifico que a advogada LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ, OAB/DF 74.684, foi incluída na autuação destes autos. (11/05/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 153.116,28

Autor

MILTON MENDES DA FONSECACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIA GIL DE MAGALHAES

ESPOLIO ANTONIO GIL DE MAGALHAES

HAMILTON MAGALHAESCPF

ESPOLIO DE HAILTON MAGALHAES

MILTON MAGALHAES FILHOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

VANILDE MARIA DE MELO· OAB MG 86581

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 124500· CPF 031.***.***-89

Reu:

ANA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA· OAB MG 123095· CPF 829.***.***-59

Outros

THAÍSA AMARAL BRAGA· OAB MG 717

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE· OAB MG 502

VLADIMIR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 445

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 700

REINALDO TEODORO DE SOUSA· OAB MG 23302

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MENDES DA FONSECA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIA GIL DE MAGALHAES

MARIA LUCIA MAGALHAES

MARIA MIRTES MAGALHAES CERQUEIRACPF

MILTON MAGALHAES FILHO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA· OAB MG 123095· CPF 829.***.***-59

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 124500· CPF 031.***.***-89

Autor:

VANILDE MARIA DE MELO· OAB MG 86581

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 700

Autor:

THAÍSA AMARAL BRAGA· OAB MG 717

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA· OAB MG 123095· CPF 829.***.***-59

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 124500· CPF 031.***.***-89

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

VANILDE MARIA DE MELO· OAB MG 86581

Reu:

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 700

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MILTON MENDES DA FONSECA CPF: 156.827.146-87 RÉU: MARIA LUCIA MAGALHAES CPF: 528.171.566-68 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1653528-08.1999.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO... (02/07/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

MILTON MAGALHAES FILHO

Outros

PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA· OAB RJ 257190· CPF 173.***.***-13

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.965,51

Autor

MILTON MAGALHAES FILHOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA· OAB RJ 257190· CPF 173.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 174 (20/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MILTON MAGALHAES FILHO

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 10.965,51

Autor

MILTON MAGALHAES FILHOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA· OAB RJ 257190· CPF 173.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/04/2026)

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