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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/10/1999

Distribuição

19/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA COUTINHO GAVARANCPF

ANTONIA VEIA FERNANDESCPF

VICTALINA ROSSICPF

LAZARO PAES DE OLIVEIRACPF

APPARECIDA CONCEICAO ROMACPF

+ 43 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS OLIBONE· OAB SP 082798· CPF 825.***.***-04

Autor:

JOSE EDUARDO AMANTE· OAB SP 095208· CPF 004.***.***-54

Autor:

TEREZA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 065023· CPF 054.***.***-39

Reu:

ADOLFO FERACIN JUNIOR· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORVALINA MARCELINO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

GERALDA MARCELINO DE LUCIACPF

ANTONIO DE LUCIACPF

VICENTE MARCELINOCPF

+ 43 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO AMANTE· OAB SP 095208· CPF 004.***.***-54

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

Autor:

TEREZA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 065023· CPF 054.***.***-39

Autor:

ANTONIO CARLOS OLIBONE· OAB SP 082798· CPF 825.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE GASPAROTO MACEOCPF

DORVALINA MARCELINO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

GERALDA MARCELINO DE LUCIACPF

ANTONIO DE LUCIACPF

+ 43 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/03/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 76.000,00

Autor

CARMILTON DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MILTON OLAVIO

CHRISTIANO PONTES OLAVIOCPF

NILCLEIA PONTES OLAVIOCPF

NILCLEIA BARCELOS PONTES

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Reu:

EDILSON QUINTAES CORREA· OAB ES 4612· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

MILTON MARCELINO OLAVIOCPF

MILTON OLAVIO

NILCLEIA BARCELOS PONTES

CHRISTIANO PONTES OLAVIOCPF

NILCLEIA PONTES OLAVIOCPF

Reu

CARMILTON DA CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDILSON QUINTAES CORREA· OAB ES 4612· CPF 621.***.***-53

Reu:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL· OAB ES 288· CPF 154.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

MILTON MARCELINO OLAVIOCPF

CHRISTIANO PONTES OLAVIOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Reu:

EDILSON QUINTAES CORREA· OAB ES 4612· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 44.000,00

Autor

EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

MILTON MARCELINO OLAVIOCPF

CHRISTIANO PONTES OLAVIOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Reu:

EDILSON QUINTAES CORREA· OAB ES 4612· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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