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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE VANDIR FRANCA DUARTECPF

ARNALDO GERMANO DUARTECPF

MILTON MARTINS DA SILVACPF

AILTON GERMANO FRANÇACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO· OAB MG 133414

Autor:

JOSÉ GOMES GALVÃO· OAB MG 41869

Reu:

LUCIENE MARIA DA SILVA COSTA· OAB MG 130091

Reu:

MEIRE JANE LOPES MAIA· OAB MG 67979

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Reu

AILTON GERMANO FRANÇACPF

ARNALDO GERMANO DUARTE

ESPOLIO DE VANDIR FRANCA DUARTE

MILTON MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO· OAB MG 133414· CPF 062.***.***-46

Autor:

LUCIENE MARIA DA SILVA COSTA· OAB MG 130091· CPF 076.***.***-35

Autor:

MEIRE JANE LOPES MAIA· OAB MG 67979· CPF 750.***.***-20

Autor:

JOSÉ GOMES GALVÃO· OAB MG 41869· CPF 244.***.***-20

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO· OAB MG 133414· CPF 062.***.***-46

Reu:

LUCIENE MARIA DA SILVA COSTA· OAB MG 130091· CPF 076.***.***-35

Reu:

MEIRE JANE LOPES MAIA· OAB MG 67979· CPF 750.***.***-20

Reu:

JOSÉ GOMES GALVÃO· OAB MG 41869· CPF 244.***.***-20

Último movimento: Entrega em carga/vista (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Reu

AILTON GERMANO FRANÇACPF

ARNALDO GERMANO DUARTE

ESPOLIO DE VANDIR FRANCA DUARTE

MILTON MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO· OAB MG 133414· CPF 062.***.***-46

Autor:

LUCIENE MARIA DA SILVA COSTA· OAB MG 130091· CPF 076.***.***-35

Autor:

MEIRE JANE LOPES MAIA· OAB MG 67979· CPF 750.***.***-20

Autor:

JOSÉ GOMES GALVÃO· OAB MG 41869· CPF 244.***.***-20

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO· OAB MG 133414· CPF 062.***.***-46

Reu:

LUCIENE MARIA DA SILVA COSTA· OAB MG 130091· CPF 076.***.***-35

Reu:

MEIRE JANE LOPES MAIA· OAB MG 67979· CPF 750.***.***-20

Reu:

JOSÉ GOMES GALVÃO· OAB MG 41869· CPF 244.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2026 AUTOR: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA; RÉU: ESPÓLIO DE VANDIR FRANÇA DUARTE e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados e a disposição do peticionário. ** AVERBADO ** Adv - JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO, MEIRE JANE LOPES MAIA, LUCIENE MARIA DA SILVA COSTA. (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALDINEI PACHECO COELHOCPF

Advogados

Reu:

FILLIPE INACIO MAGALHAES SILVA PAULA· CPF 095.***.***-01

Reu:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Outros

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

FERNANDA DE MORAES SILVA· OAB MG 128594· CPF 055.***.***-50

JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA· OAB MG 63339· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI PACHECO COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO

Autor:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINEI PACHECO COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Autor:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Autor:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

FILLIPE INACIO MAGALHAES SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Reu:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Reu:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

Reu:

JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA· OAB MG 63339· CPF 496.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINEI PACHECO COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Autor:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Autor:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

FILLIPE INACIO MAGALHAES SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Reu:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Reu:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

Reu:

JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA· OAB MG 63339· CPF 496.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO MPMG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DE SALES

IGOR GUILHERME SILVA LIMA

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR GUILHERME SILVA LIMA

MILTON MARTINS DA SILVA

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DE SALES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DE SALES

IGOR GUILHERME SILVA LIMACPF

MILTON MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Autor:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DE SALES

IGOR GUILHERME SILVA LIMACPF

MILTON MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Autor:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ERICA CRISTIAN ANTUNES GONCALVES· OAB MG 151735· CPF 028.***.***-21

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.063.231,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.063.231,49

Autor

MILTON MARTINS DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

Advogados

Autor:

HELISMAURO DA COSTA LOUREIRO· OAB PA 26087· CPF 453.***.***-49

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MILTON MARTINS DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HELISMAURO DA COSTA LOUREIRO· OAB PA 26087· CPF 453.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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