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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/1995

Distribuição

04/12/1995

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTACPF

ANA PAULA DA COSTACPF

CARLOS ALBERTO DA COSTACPF

HERMINIA PENHA DA COSTACPF

JULIO CESAR DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

M K M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Autor:

RAFAELLA DE LIMA FACHINI PONTES· OAB SP 403517· CPF 415.***.***-17

Reu:

WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO· CPF 251.***.***-02

Reu:

GERALDO MARIM VIDEIRA· OAB SP 44850· CPF 243.***.***-04

Reu:

MILTON MARTINS DE MATTOS

Outros

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Autos no Prazo (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMINIA PENHA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

04/12/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO NOGUEIRA FACHINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Autor:

RAFAELLA DE LIMA FACHINI PONTES· OAB SP 403517· CPF 415.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGINA PENHA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGINA PENHA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMINIA PENHA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Autos no Prazo (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO NOGUEIRA FACHINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI· OAB SP 134258· CPF 154.***.***-42

Autor:

RAFAELLA DE LIMA FACHINI PONTES· OAB SP 403517· CPF 415.***.***-17

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Autos no Prazo (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/09/2020)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MILTON MATTOSCPF

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS· OAB SP 252569· CPF 283.***.***-94

Reu:

AUGUSTO HADDOCK LOBO· OAB RJ 071279· CPF 606.***.***-49

Reu:

LOURENCO DO VALE CAVALCANTE· OAB RJ 053578· CPF 625.***.***-06

Reu:

FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA· OAB RJ 083164· CPF 828.***.***-15

Reu:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA· OAB RJ 037440· CPF 547.***.***-15

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

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