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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 487.995,13

Autor

SILVIA BEATRIZ LOURENCO FERNANDESCPF

MARILEI ALVES DE SOUZACPF

ALCENO RAMOS MARTINSCPF

Reu

OSCAR MILTON MELLO MUTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

SILVIA BEATRIZ LOURENCO FERNANDES· OAB MT 10819· CPF 046.***.***-94

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

MARIA NUBIA PANIAGO PEREIRA· OAB MT 5780· CPF 592.***.***-00

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA· OAB MT 18022· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 2.696.720,00

Autor

ALCENO RAMOS MARTINSCPF

MARILEI ALVES DE SOUZACPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

OSCAR MILTON MELLO MUTOCPF

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA BEATRIZ LOURENCO FERNANDES· OAB MT 10819· CPF 046.***.***-94

Reu:

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA· OAB MT 18022· CPF 011.***.***-01

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

MARIA NUBIA PANIAGO PEREIRA· OAB MT 5780· CPF 592.***.***-00

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR MILTON MELLO MUTOCPF

Reu

JULIO CESAR BARACHO

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO CESAR BARACHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OSCAR MILTON MELLO MUTOCPF

Advogados

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDACNPJ

Reu

OSCAR MILTON MELLO MUTOCPF

Advogados

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Empresa MEDIAPE - nomeada nos autos, para se manifestar acerca da Impugnação pela parte Autora em ID: 223423673, acerca do Laudo Pericial complementar, no prazo de dez (10) dias. (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDACNPJ

Reu

OSCAR MILTON MELLO MUTOCPF

Advogados

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 52.345,64

Autor

SERGIO MUTACPF

Reu

CARLOS ALBERTO ALFONSO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

NATALIA LUIZA GEMINIANO· OAB MS 24477· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 53.836,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MUTACPF

Reu

CARLOS ALBERTO ALFONSO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

NATALIA LUIZA GEMINIANO· OAB MS 24477· CPF 055.***.***-48

Autor:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 9170· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

NATALIA LUIZA GEMINIANO· OAB MS 24477· CPF 055.***.***-48

Reu:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 9170· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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