MILTON NACCACHE — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/09/2012

Distribuição

07/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE NACCACHECPF

JOSE NACACHE

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NACACHE

JOSE NACCACHECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2022 (19/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2001

Distribuição

04/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NACCACHECPF

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NACCACHECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE NACCACHE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005676-62.2001.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. A parte Exequente requereu o redirecionamento da presente execução em face dos sócios da empresa Executada. Esse juízo, no despacho retro, aduziu a possi... (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NACCACHECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE NACCACHE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005676-62.2001.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. A parte Exequente requereu o redirecionamento da presente execução em face dos sócios da empresa Executada. Esse juízo, no despacho retro, aduziu a possi... (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2001

Distribuição

20/01/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NACCACHECPF

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NACCACHECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE NACCACHE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005548-42.2001.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. A parte Exequente requereu o redirecionamento da presente execução em face dos sócios da empresa Executada. Esse juízo, no despacho retro, aduziu a possi... (02/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Período de Afastamento - ReintegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO SIMÕES MELONI· OAB SP 125821

Reu:

SANDRA NACCACHE

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPPetição Cível

Rescisão IndiretaPetição Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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