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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 3.129,28

Autor

NILZA RAMALHO DOS SANTOSCPF

Reu

DANT COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

FELIPE ZANELATOCPF

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA CAMPANA MOSNA· OAB SP 287039· CPF 344.***.***-79

Reu:

EDUARDO LUÍS TEIXEIRA· OAB SP 336732

Reu:

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 216472· CPF 188.***.***-23

Reu:

FERNANDO CESAR OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 328175· CPF 253.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 51.070,00

Autor

JOSIANE TIAGO DE JESUSCPF

Reu

CENTRO DE EMAGRECIMENTO MM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

Reu:

AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA· OAB SP 184565· CPF 155.***.***-24

Reu:

RODOLFO SEBASTIANI· OAB SP 275599· CPF 313.***.***-10

Reu:

DANIELA APARECIDA ASSULFI· OAB SP 321854· CPF 338.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 51.070,00

Autor

JOSIANE TIAGO DE JESUSCPF

Reu

CENTRO DE EMAGRECIMENTO MM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

Reu:

DANIELA APARECIDA ASSULFI· OAB SP 321854· CPF 338.***.***-10

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 56.979,73

Autor

EUNICE SOARES BARBOSA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACPF

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS MADALOSSO· OAB SP 321415· CPF 224.***.***-37

Autor:

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ANTONIO CAVICHIOLICPF

Reu

DANILO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

Autor:

FERNANDO RAMOS MADALOSSO· OAB SP 321415· CPF 224.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69 (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PALOMA SOARES DA SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 26.754,55

Autor

LUCILAINE DOS SANTOS MODESTOCPF

Reu

ROSELAINE SCAGLIA DE STEFANICPF

Outros

EDUARDO LUIS TEIXEIRA· OAB SP 336732· CPF 139.***.***-07

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS· OAB SP 271729· CPF 223.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 33.634,74

Autor

ALEXSANDRO COSTA DA SILVACPF

Reu

AMERITRON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA. EPP.CNPJ

COMPOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 328751· CPF 220.***.***-76

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

LUIZ CLAUDINEI LUCENA· OAB SP 122328· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 60.234,47

Autor

NOELIA PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO ALVES NORONHACPF

Advogados

Autor:

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

Reu:

CARLA DE ANDRADE PAVAN· OAB SP 379854· CPF 430.***.***-03

Reu:

CAROLINA DE ANDRADE· OAB SP 399463· CPF 420.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 2.280,27

Autor

FERNANDO COSTA LIMACPF

Reu

ARTUR ANTONIO REBECHICPF

FABRICIO SILVA CAVALCANTI

FERNANDA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

Reu:

CARLA RENATA ALVES FORTES· OAB SP 250731· CPF 283.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 728.230,91

Autor

DIVA ELIANA DE GOIS FURLANCPF

Reu

ODAIR JOSE FURLANCPF

CLAUDIONOR FURLANCPF

Advogados

Autor:

CONCEICAO MARIA VIEIRA ZAMBELLO SANTOS· OAB SP 120260· CPF 247.***.***-29

Autor:

MILTON ROGERIO ALVES· OAB SP 321148· CPF 139.***.***-30

Reu:

RENATO DE ALMEIDA PEDROSO· OAB SP 92907· CPF 105.***.***-52

Reu:

ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 148052· CPF 250.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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