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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

R$ 109.146,00

Autor

MARCIO SEGATTOCPF

MILTON MARIO SEGATTOCPF

Reu

PETRONIO RODRIGUES MACIELCPF

Outros

REGINALDO CASTRO GUIMARAES· OAB PA 2738· CPF 414.***.***-49

ELIAS BAIMA PESSOA· OAB PA 10105· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON MARIO SEGATTOCPF

Advogados

Reu:

EDIVALDO KIHARA ANTEVERE· OAB RO 9317· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (27/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 134.812,05

Autor

THEMIS CERES MALACCOCPF

ESPOLIO DE BENEDITO NAZARIO

ESPOLIO DE MILTON SEGATTO

REGIANE ALVES SEGATTO SIQUIEROLICPF

IGOR ALVES SEGATTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853· CPF 784.***.***-15

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IGOR ALVES SEGATTOCPF

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DIAS

BENEDICTO NAZARIOCPF

JERONIMA ALVES SEGATTOCPF

MARIA PEREIRA ESPINDOLACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319

Reu:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

12/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ADRIANO ALVES SEGATTOCPF

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DIAS

GUILHERME RESENDE IBRAHIMCPF

MARIA PEREIRA ESPINDOLA

THEMIS CERES MALACCOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Autor:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853· CPF 784.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Reu:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853· CPF 784.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (22/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ADRIANO ALVES SEGATTOCPF

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DIAS

GUILHERME RESENDE IBRAHIMCPF

MARIA PEREIRA ESPINDOLA

THEMIS CERES MALACCOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Autor:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853· CPF 784.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Reu:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853· CPF 784.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Publicação em 18/06/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até... (17/06/2026)

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