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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 70.415,06

Autor

SERGIO HENRIQUE FANTINATI CARNIETTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PRENDIN TORRES· OAB SP 183894· CPF 264.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 20.427,02

Autor

MIRIAM CRISTINA PINHEIROCPF

FLAVIO MARCOS PEREIRACPF

Reu

MARTA IOLE PEREIRA (ESPOLIO)CPF

GEOVANI JOSE DE SOUZACPF

MARGARETH PEREIRA DE SOUZACPF

ADAO MARRA (ESPOLIO)CPF

DEBORA REGINA PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL· OAB SP 161022· CPF 250.***.***-86

Reu:

ADRIANA ALVES COUTINHO· OAB SP 128692· CPF 123.***.***-77

Outros

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA· OAB SP 447473· CPF 030.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 20.427,02

Autor

MIRIAM CRISTINA PINHEIROCPF

FLAVIO MARCOS PEREIRACPF

Reu

MARGARETH PEREIRA DE SOUZACPF

NATALIA RAFAELA PEREIRA DE SOUZACPF

DEBORA REGINA PEREIRACPF

SALETE PEDRINHA CORTAPASSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL· OAB SP 161022· CPF 250.***.***-86

Reu:

ADRIANA ALVES COUTINHO· OAB SP 128692· CPF 123.***.***-77

Reu:

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA· OAB SP 447473· CPF 030.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 15.331,68

Autor

FERNANDA & MANUELA MOTOPECAS LTDACNPJ

Reu

GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Reu:

SERGIO AMERICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

ELISA IDELI SILVA· OAB SP 47471· CPF 591.***.***-04

Reu:

IGOR DANIEL PETTERS DUARTE· OAB SP 368476· CPF 385.***.***-36

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

GILSON FANTINATO· OAB SP 404088

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 15.331,68

Autor

GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDA & MANUELA MOTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB SP 303905· CPF 042.***.***-56

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Reu:

GILSON FANTINATO· OAB SP 404088· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Conclusão ao Relator (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.469,20

Autor

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO LORETO RAPHAELCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE BATISTA· OAB SP 257702· CPF 278.***.***-77

Autor:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 257696· CPF 190.***.***-84

Reu:

EUNIDEMAR MENIN· OAB SP 111327· CPF 071.***.***-20

Reu:

GILSON FANTINATO· OAB SP 404088· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 665,70

Autor

VIP ESCOLA DE IDIOMAS LTDACNPJ

Reu

DARLENE CUSTODIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Autor:

GILSON FANTINATO· OAB SP 404088· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDESCPF

DANIEL COSTA RODRIGUESCPF

Reu

MARTHA EUGENIA ROSIN DELPHINOCPF

Advogados

Autor:

DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES· OAB SP 345738· CPF 318.***.***-39

Reu:

GILSON FANTINATO· OAB SP 404088· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 4.942,89

Autor

ELTON FAGNER AMERICO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Autor:

GILSON FANTINATO· OAB SP 404088· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 7.012,17

Autor

LUIZ HENRIQUE LEDESMA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON FANTINATO· OAB SP 404088· CPF 050.***.***-60

Autor:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB SP 403087· CPF 145.***.***-44

Reu:

BERNARDO BRAVO GÓES· OAB SP 403083· CPF 079.***.***-24

Reu:

CRISTINY FERNANDA ROSA· OAB SP 391900· CPF 392.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELA CRISTINA FABIANOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Reu

DANIELA CRISTINA FABIANOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB PE 1821

Reu:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Reu:

GILSON FANTINATO· OAB SP 404088· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisPrecatório

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE LEDESMA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Autor:

TAMIÊ SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Autor:

GILSON FANTINATO· OAB SP 404088· CPF 050.***.***-60

Reu:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Reu:

TAMIÊ SARTORI TSUJI· OAB SP 326964· CPF 226.***.***-21

Reu:

GILSON FANTINATO· OAB SP 404088· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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