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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Reu

ISRAEL JONAS FLEITHCPF

CENIR MARIA DE ANDRADE TOLENTINO DE SOUZACPF

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIORCPF

MARIA DA GRACA FIGUEREDO FLEITHCPF

Outros

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 005343· CPF 066.***.***-49

ISRAEL JONAS FLEITH· OAB SC 003127· CPF 073.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC PROCURADOR: RICARDO MATIELLO AGRAVADO: ISRAEL JONAS FLEITH ADVOGADO: MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO: ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) AGRAVADO: CENIR MARIA DE ANDRADE TOLENTINO DE SOUZA ADVOGADO: MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO: ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) AGRAVADO: MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343)... (20/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/1998

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 193.472,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLOS JAIME DE ANDRADECPF

WILSON ARNALDO MOLINCPF

BENTO TOLENTINO DOS SANTOS

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIORCPF

ANTONIO LUIZ BEDUSCHICPF

+ 2 outros

Outros

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES· OAB SC 054366· CPF 110.***.***-00

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· OAB SC 025122· CPF 007.***.***-29

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

RAQUEL DIEGOLI· OAB SC 012288· CPF 909.***.***-15

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 005343· CPF 066.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 3.494,14

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

CELIO CLAUDIO FERNANDES GOMESCPF

ROBERTO FERNANDES GOMES DE OLIVEIRACPF

Outros

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 005343· CPF 066.***.***-49

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 3.494,14

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

CELIO CLAUDIO FERNANDES GOMESCPF

ROBERTO FERNANDES GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 3.494,14

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

CELIO CLAUDIO FERNANDES GOMESCPF

ROBERTO FERNANDES GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· CPF 066.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX010 (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 632,18

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MILTON REIS SOUZA BARRETO JR

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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