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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 4.454,58

Autor

ESPOLIO DE LEDA MARIA RODRIGUES MAGALHAES MELOCPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DAMIAOCPF

MANOEL CORDEIRO DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MS 16834· CPF 024.***.***-13

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO· OAB MS 16856

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DA FONSECA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI· OAB SP 366185· CPF 380.***.***-19

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI· OAB SP 366185· CPF 380.***.***-19

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1032567-94.2015.8.26.0114 (apensado ao processo 1023278-40.2015.8.26.0114) - Monitória - Contratos Bancários - Milton da Fonseca - Banco do Brasil S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comuni... (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MILTON DA FONSECA

Advogados

Autor:

RAFAEL DALL AGNOL· OAB PR 049393· CPF 037.***.***-83

Autor:

RODRIGO DALL AGNOL· OAB PR 059814· CPF 026.***.***-17

Reu:

RAFAEL DALL AGNOL· OAB PR 049393· CPF 037.***.***-83

Reu:

RODRIGO DALL AGNOL· OAB PR 059814· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MILTON DA FONSECA

Advogados

Autor:

RAFAEL DALL AGNOL· OAB PR 049393· CPF 037.***.***-83

Autor:

RODRIGO DALL AGNOL· OAB PR 059814· CPF 026.***.***-17

Reu:

RAFAEL DALL AGNOL· OAB PR 049393· CPF 037.***.***-83

Reu:

RODRIGO DALL AGNOL· OAB PR 059814· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DA FONSECA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO DALL AGNOL· OAB PR 059814· CPF 026.***.***-17

Reu:

RODRIGO DALL AGNOL· OAB PR 059814· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DA FONSECA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO DALL AGNOL· OAB PR 059814· CPF 026.***.***-17

Reu:

RODRIGO DALL AGNOL· OAB PR 059814· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

MARIA CLARET DE ANDRADE PINTOCPF

MARIA CRISTINA DE CASTRO BRANDAOCPF

MARIA DA CONCEICAO ALLEVATO CORRIERICPF

MARIA MARCIA SILVA LARACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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