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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

R$ 14.575,05

Autor

JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTESCPF

MILTON BARROS TOSTESCPF

Reu

GRUPO INCORPORADOR MABE DO BRASIL ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA APARECIDA TOSTES· OAB RJ 165965· CPF 127.***.***-29

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 17.900,00

Autor

MILTON BARROS TOSTESCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA APARECIDA TOSTES· OAB RJ 165965· CPF 127.***.***-29

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Reu

MILTON BARROS TOSTES

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 383.479,92

Autor

ALUISIO ROLIM DE MOURACPF

CESAR LUCENA RAMOSCPF

LUIZ FERNANDO DE REZENDE LARACPF

LUIZ CARLOS FERREIRACPF

EDISON TORRES PERESCPF

+ 45 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 383.479,92

Autor

CLOVIS COSTA FILHOCPF

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

ALTAIR NOGUEIRA FIRMECPF

AGENOR HATTNHERCPF

ALDO MEDEIROS DE CARVALHOCPF

+ 45 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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