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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Reu

MINAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO· OAB MG 072829

Reu:

AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO· OAB MG 072829

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 4.634,99

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA· OAB GO 38557· CPF 018.***.***-56

Reu:

LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA· OAB GO 9345· CPF 217.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (05/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 8.618,28

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - MECNPJ

MIGUEL NAVARRETE FERNANDEZ JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 21.273,79

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME em 05/09/2022 23:59. (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 6.883,65

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME em 15/06/2022 23:59. (16/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME

Último movimento: Por decisão judicial (27/05/2026)

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