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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 30.059,90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RAQUEL DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINAS TELECOMCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 5.040,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS TELECOMCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ROCHA DAS NEVESCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 10.160,00

Autor

MARLENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINAS TELECOMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS MENDES· OAB SE 5545· CPF 016.***.***-38

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/11/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.400,00

Autor

AYRA HELEN GUIMARAES DE ABREUCPF

Reu

INTERMEIO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MIKAEL DOUGLAS MARTINS· OAB GO 116763

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRA HELEN GUIMARAES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MIKAEL DOUGLAS MARTINS· OAB PR 116763· CPF 058.***.***-48

Autor:

MIKAEL DOUGLAS MARTINS· OAB GO 116763

Outros

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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