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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 4.589.368,39

Autor

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Reu

MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

CMS CONSTRUTORA S/ACNPJ

ROBERTO LOBATOCPF

COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

ROBERTO LOBATO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675· CPF 012.***.***-09

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

GILBERTO NETTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 118040· CPF 858.***.***-87

Reu:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390· CPF 088.***.***-89

Reu:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880· CPF 079.***.***-29

Reu:

DAVID MASSARA JOANES· OAB MG 118374· CPF 076.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA PONTE ALTA LTDA - MECNPJ

CMS CONSTRUTORA S/ACNPJ

COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO LOBATOCPF

+ 1 outros

Reu

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO LOBATO FILHOCPF

AGRO PECUARIA PONTE ALTA LTDA - MECNPJ

ROBERTO LOBATOCPF

COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675

Reu:

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 9589

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO LOBATO FILHOCPF

AGRO PECUARIA PONTE ALTA LTDA - MECNPJ

ROBERTO LOBATOCPF

COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675

Reu:

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 9589

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO LOBATO FILHOCPF

AGRO PECUARIA PONTE ALTA LTDA - MECNPJ

ROBERTO LOBATOCPF

COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE PEREIRACPF

ROGERIO PEREIRA ROCHACPF

CAPIVARA DE MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROSA WILMA MIRANDA SANTIAGOCPF

ODALMO SANTIAGO MACIELCPF

OLEMAR SANTIAGO MACIELCPF

CAPIVARA DE MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ODAIR SANTIAGO MACIELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO FONSECA BRANT FREIRE· OAB MG 118975

Autor:

EVERTON RICARDO MUNIZ· OAB MG 35607

Autor:

GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO· OAB MG 165426

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377

Autor:

ANGELO DE SOUZA MOURA· OAB MG 44670

Reu:

OLEMAR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 21690

Reu:

ODALMO SANTIAGO MACIEL· OAB MG 43984

Reu:

ODAIR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 35168

Reu:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377

Reu:

ANGELO DE SOUZA MOURA· OAB MG 44670

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE PEREIRACPF

ROGERIO PEREIRA ROCHACPF

Reu

CAPIVARA DE MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FONSECA BRANT FREIRE· OAB MG 118975

Reu:

LUCAS MACEDO FAGUNDES

Reu:

ANGELO DE SOUZA MOURA· OAB MG 44670

Último movimento: Juntada de documento (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE PEREIRACPF

ROGERIO PEREIRA ROCHACPF

Reu

CAPIVARA DE MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE PEREIRACPF

ROGERIO PEREIRA ROCHACPF

Reu

CAPIVARA DE MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FONSECA BRANT FREIRE· OAB MG 118975

Reu:

ANGELO DE SOUZA MOURA· OAB MG 44670

Reu:

LUCAS MACEDO FAGUNDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2024)

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