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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProtesto

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 914.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 55084

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Autor:

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668

Autor:

MARCELLA ZARATTINI MARTINS

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB DF 41762

Reu:

JOAO RAFAEL MIAO

Reu:

JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA

Reu:

IZNER HANNA GARCIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Autor:

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668

Autor:

MARCELLA ZARATTINI MARTINS

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB DF 41762

Autor:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 55084

Reu:

IZNER HANNA GARCIA

Reu:

JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA

Reu:

JOAO RAFAEL MIAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 55084

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Autor:

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668

Reu:

JOAO RAFAEL MIAO

Reu:

IZNER HANNA GARCIA

Reu:

JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL MIAO

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA

Autor:

IZNER HANNA GARCIA

Reu:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 55084

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB DF 41762

Reu:

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668

Reu:

MARCELLA ZARATTINI MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 004439· CPF 808.***.***-20

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR· OAB MG 084792· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MEGAMINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALTER BRASIL CORRÊA JÚNIOR· OAB MG 084792· CPF 860.***.***-34

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 004439· CPF 808.***.***-20

Autor:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR· OAB MG 84792· CPF 860.***.***-34

Autor:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 138978· CPF 079.***.***-33

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Reu:

WALTER BRASIL CORRÊA JÚNIOR· OAB MG 084792· CPF 860.***.***-34

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 004439· CPF 808.***.***-20

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR· OAB MG 84792· CPF 860.***.***-34

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 138978· CPF 079.***.***-33

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRONET S A

Reu

BERTOLINO RICARDO ALMEIDA

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA ME

Outros

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB DF 058872· CPF 058.***.***-52

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 010986· CPF 016.***.***-11

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 004439· CPF 808.***.***-20

MARCOS ANDRÉ CECILIANO MENEZES· OAB DF 074922

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EAREsp 1636235/RJ (2019/0368000-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ELETRONET S/A ADVOGADOS: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA E OUTRO(S) - RJ094401 VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS - RJ134983 BRUNA KAMAROV BENISTI - RJ159069 MARCOS ANDRÉ CECILIANO MENEZES - DF074922 EMBARGADO: MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA EMBARGADO: BERTOLINO RICARDO ALMEIDA ADVOGADOS: BRUNO SANTOS SILVA PINTO E OUTRO(S) - SE004439 FELIPE DOS SANTOS SILVA - SE010986... (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRONET S.ACNPJ

Reu

BERTOLINO RICARDO ALMEIDACPF

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 319119/2026 (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP PIUMHI LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

ELIG SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO· OAB MG 114279

Autor:

BRUNO CAPLUM

Autor:

ELIENE MARIA AVELAR DA SILVA TAVARES

Autor:

PAMELLA THARCILLA ALVES AGUIAR· OAB MG 200975

Autor:

MARIA INEZ GUIMARAES· OAB MG 122081

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

Reu:

JANAINA DA SILVEIRA RODRIGUES MORAES· OAB MG 88317· CPF 029.***.***-61

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439

Reu:

JOAO RAFAEL MIAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP PIUMHI LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ELIG SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP PIUMHI LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

ELIG SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA THARCILLA ALVES AGUIAR· OAB MG 200975

Autor:

MARIA INEZ GUIMARAES· OAB MG 122081

Autor:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO· OAB MG 114279

Autor:

BRUNO CAPLUM

Autor:

ELIENE MARIA AVELAR DA SILVA TAVARES

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

Reu:

JANAINA DA SILVEIRA RODRIGUES MORAES· OAB MG 88317· CPF 029.***.***-61

Reu:

MURILO ALVARENGA NUNES· OAB MG 102602

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR· OAB MG 84792· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MEGA MINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MEGAMINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALTER BRASIL CORRÊA JÚNIOR· OAB MG 084792· CPF 860.***.***-34

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 004439· CPF 808.***.***-20

Autor:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR· OAB MG 84792· CPF 860.***.***-34

Autor:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 138978· CPF 079.***.***-33

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Reu:

WALTER BRASIL CORRÊA JÚNIOR· OAB MG 084792· CPF 860.***.***-34

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 004439· CPF 808.***.***-20

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR· OAB MG 84792· CPF 860.***.***-34

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 138978· CPF 079.***.***-33

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Último movimento: Publicação (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Sustação de ProtestoCautelar Inominada

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MEGAMINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALTER BRASIL CORRÊA JÚNIOR· OAB MG 084792· CPF 860.***.***-34

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 004439· CPF 808.***.***-20

Autor:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR· OAB MG 84792· CPF 860.***.***-34

Autor:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 138978· CPF 079.***.***-33

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Reu:

WALTER BRASIL CORRÊA JÚNIOR· OAB MG 084792· CPF 860.***.***-34

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 004439· CPF 808.***.***-20

Reu:

WALTER BRASIL CORREA JUNIOR· OAB MG 84792· CPF 860.***.***-34

Reu:

WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 138978· CPF 079.***.***-33

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2555349/MG (2024/0024845-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - SE004439 AGRAVADO: MEGAMINAS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: WALTER BRASIL CORRÊA JÚNIOR - MG084792 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09... (14/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

D & B PROVEDOR E SERVICOS DE INTERNET LTDA-MECNPJ

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 6.858,62

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 6.858,62

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.650,65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 1.650,65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 5.788,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

BERTOLINO RICARDO ALMEIDACPF

LUIZA APARECIDA LEMOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 5.788,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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