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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 305.000,00

Autor

LETICIA DIZ RAMOS QUEIROZCPF

Reu

GOOGLE INTERNET S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA DA SILVA FELIX· OAB MG 142685· CPF 059.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DIZ RAMOS QUEIROZCPF

Reu

GOOGLE INTERNET S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA DA SILVA

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

30/11/2006

Valor

R$ 10.123,20

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ENTERPRISE AUDITORES INDEPENDENTES S/CCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

30/11/2006

Valor

R$ 11.337,60

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ENTERPRISE AUDITORES INDEPENDENTES S/CCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/07/2021 23:59. (13/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

R$ 840.905,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENTERPRISE AUDITORES INDEPENDENTES S/CCNPJ

JOSE FLAVIO RODRIGUEZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 7.177,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENTERPRISE AUDITORES INDEPENDENTES S/CCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/03/2023)

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