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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/1997

Distribuição

31/03/1997

Valor

R$ 4.600.449,01

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS AQUIRI LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Autor:

ARTHUR OCTAVIO BELLENS PORTO MARCIAL· OAB DF 20600· CPF 717.***.***-87

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 24454· CPF 712.***.***-20

Autor:

RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO· OAB DF 72470

Autor:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Reu:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Reu:

SANDRA DE ABREU MACEDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AQUIRI LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2015)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/1997

Distribuição

31/03/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS AQUIRI LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Autor:

RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO· OAB DF 72470

Autor:

ARTHUR OCTAVIO BELLENS PORTO MARCIAL· OAB DF 20600· CPF 717.***.***-87

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 24454· CPF 712.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ARTHUR OCTAVIO BELLENS PORTO MARCIAL (OAB 20600/DF), ADV: RAFAEL PEDROSA DINIZ (OAB 19878/DF), ADV: SÉRGIO DOS SANTOS MORAES (OAB 24454/DF), ADV: RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO (OAB 72470/DF), ADV: MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA (OAB 376188/SP) - Processo 0001924-50.1997.8.01.0001 (001.97.001924-7) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CREDOR: Empresa de Transportes Coletivos Aquiri Ltda - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação... (31/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/1995

Distribuição

18/12/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

VIACAO AQUIRI LTDA

Advogados

Reu:

ANGELO PADULA FILHO· OAB DF 14105· CPF 051.***.***-88

Reu:

GISELE JORDAO DE CARVALHO· OAB AC 1950· CPF 595.***.***-68

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

JOAO AUGUSTO FREITAS GONCALVES· OAB MT 7490· CPF 411.***.***-00

Reu:

CELIA GOMES PESSOA· OAB AC 1025· CPF 369.***.***-49

Último movimento: Expedida/Certificada (16/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PINHEIRO

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

VANIA TAIS PINHEIROCPF

Reu

ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO

AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA

CICERO MARQUES DE CARVALHO

DAIVE KARDEC MOREIRA DOS REISCPF

DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA· OAB AC 4359· CPF 998.***.***-00

Autor:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Reu:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA· OAB AC 4359· CPF 998.***.***-00

Reu:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PINHEIRO

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

VANIA TAIS PINHEIROCPF

Reu

ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO

ANTONIO EVALDO NASCIMENTO DA SILVACPF

AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA

CICERO MARQUES DE CARVALHO

DAIVE KARDEC MOREIRA DOS REISCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Autor:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA· OAB AC 4359· CPF 998.***.***-00

Reu:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Reu:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA· OAB AC 4359· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/03/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 596.171,86

Último movimento: Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA DO ESTADO DO ACRE - INCRA (29/04/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 596.171,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Autor:

ANTONIO TALAVERA COSTA· OAB DF 78787· CPF 041.***.***-62

Reu:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA· OAB AC 4359· CPF 998.***.***-00

Reu:

ANTONIO TALAVERA COSTA· OAB DF 78787· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 596.171,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO

SIMAO GOMES DE ABREUCPF

SUPERINTENDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - INCRA

UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Reu

ADRIANA PINHEIRO

AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA - FALIDO

CICERO MARQUES DE CARVALHO

DAIVE KARDEC MOREIRA DOS REISCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA· OAB AC 4359· CPF 998.***.***-00

Autor:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Autor:

ANTONIO TALAVERA COSTA· OAB DF 78787· CPF 041.***.***-62

Reu:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA· OAB AC 4359· CPF 998.***.***-00

Reu:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANTONIO TALAVERA COSTA· OAB DF 78787· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIMAO GOMES DE ABREU (17/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PINHEIRO

VANIA TAIS PINHEIROCPF

Reu

AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA

CICERO MARQUES DE CARVALHO

ELTON VICTOR DE SOUZACPF

EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA

PETROACRE TRANSPORTES LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Autor:

DR. ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 19878· CPF 710.***.***-15

Reu:

DR. ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 50.035,78

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AQUIRI COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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