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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MINERACAO PEDRA LINDA LTDA E OUTROSCNPJ

Reu

MUNDIAL GEO EMPREENDIMENTOS LTDA

MUNDIAL GEO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LMF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 148941

Último movimento: Juntada de Documento (13/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 241.000,00

Autor

JOAO APARECIDO BAPTISTACPF

Reu

MINERACAO PEDRA LINDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNADETE DE LOURDES NUNES PAIS· OAB SP 45847· CPF 408.***.***-91

Reu:

FABRICIO CLEBER ARTHUSO· OAB SP 298843· CPF 272.***.***-25

Outros

RODRIGO FONSECA FERREIRA· OAB SP 323650· CPF 373.***.***-37

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 305481

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 118.209,62

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

GIOVANA LIBARDICPF

MINERACAO PEDRA LINDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

B & G CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Reu

PEDRA LINDA MINERACAO LTDACNPJ

JOSIANE SANTOS BASTOSCPF

ROZENO FERRAZ BATISTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA APARECIDA MACIEL· OAB MG 188175· CPF 121.***.***-50

Reu:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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