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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 4.950.107,44

Autor

DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHOCPF

Reu

VALDECI COUTINHO DOS SANTOS

PLINISON FERREIRA PINHEIRO

DOUGLAS CASTRO DE ARAUJO

MARIA JOECI ROCHA DA SILVA

JOSE MAXIMIANO DA SILVA

+ 58 outros

Advogados

Autor:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Autor:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· OAB BA 2364· CPF 002.***.***-04

Autor:

LAURO ROCHA REIS· OAB DF 7429· CPF 243.***.***-04

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 13727· CPF 707.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOAO BRITO ALVES· OAB PA 12222· CPF 564.***.***-87

Reu:

SANDRA LEA ENGELBERT· OAB PA 13487· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Rescisória

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 33.735,89

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO VILA PORTO RICO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 35.091,48

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO VILA PORTO RICO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 34.768,08

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO VILA PORTO RICO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINERACAO VILA PORTO RICO LTDA em 20/10/2021 23:59. (21/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 20.070,00

Autor

LUCIVALDA MACHADO GUAJAJARACPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES DIAS· OAB MA 4775· CPF 453.***.***-63

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 4.538,20

Autor

RAIMUNDO JOSE NUNES DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA COSTA· OAB MA 14375· CPF 482.***.***-00

Autor:

EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB PI 10073· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO JOSE NUNES DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA COSTA· OAB MA 14375· CPF 482.***.***-00

Autor:

EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB PI 10073· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 25.079,00

Autor

NEURIAN DUARTE ALENCAR ANTONIETTICPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOBRAL DE LIMA· OAB MA 17225· CPF 055.***.***-60

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 25.079,00

Autor

NEURIAN DUARTE ALENCAR ANTONIETTICPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOBRAL DE LIMA· OAB MA 17225· CPF 055.***.***-60

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 21.254,67

Autor

OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

RAMON ALVES DE SOUSACPF

EDINALDO RODRIGUES DE MOURA FECPF

TIMON CITY TRASPORTES URBANO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PI 9540· CPF 514.***.***-91

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 21.254,67

Autor

OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PI 9540· CPF 514.***.***-91

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PI 9540· CPF 514.***.***-91

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Reu:

EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PI 9540· CPF 514.***.***-91

Reu:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004206-62.2016.8.10.0060. AUTOR: OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: HEMINGTON LEITE FRAZAO - PI8023-A REU: R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Advogados do(a) REU: EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO - PI9540, MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA - PI9425 Advogado do(a) REU: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecime... (17/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PI 9540· CPF 514.***.***-91

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Reu:

EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PI 9540· CPF 514.***.***-91

Reu:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 15.310,25

Autor

WERICA VIEGAS COSTA

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Autor:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEOCPF

Reu

R.A. DE SOUSA E CIA LTDA EPP

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Autor:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Autor:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Reu:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018549-17.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: WERICA VIEGAS COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A REU: R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP Advogado do(a) REU: MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA - PI9425 CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO... (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

IANANIS MORAES MELOCPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACPF

VIACAO XAVANTE LTDACPF

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RENAN LEAL SOUSA· OAB MA 16284· CPF 054.***.***-73

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RENAN LEAL SOUSACPF

Reu

LUANA MARA SANTOS PEDREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RENAN LEAL SOUSA· OAB MA 16284· CPF 054.***.***-73

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

PEDRO RENAN LEAL SOUSA· OAB MA 16284· CPF 054.***.***-73

Reu:

WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA· OAB MT 25845· CPF 038.***.***-80

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Definitivo (12/01/2023)

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