MINHA CASA FELIZ LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINHA CASA FELIZ DAVANUZE INCORPORACOES FASE I SPE LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Autor:

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48425· CPF 443.***.***-49

Autor:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Reu:

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48425· CPF 443.***.***-49

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINHA CASA FELIZ DAVANUZE INCORPORACOES FASE I SPE LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Autor:

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48425· CPF 443.***.***-49

Autor:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Reu:

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48425· CPF 443.***.***-49

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINHA CASA FELIZ DAVANUZE INCORPORACOES FASE I SPE LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Autor:

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48425· CPF 443.***.***-49

Autor:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Reu:

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48425· CPF 443.***.***-49

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - MINHA CASA FELIZ DAVANUZE INCORPORACOES FASE I SPE LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Ad... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINHA CASA FELIZ DAVANUZE INCORPORACOES FASE I SPE LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Autor:

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48425· CPF 443.***.***-49

Autor:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Reu:

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48425· CPF 443.***.***-49

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - MINHA CASA FELIZ DAVANUZE INCORPORACOES FASE I SPE LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Ad... (12/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 12.350,00

Autor

MARSELHA VIANNA ALTMANNCPF

Reu

CASA MINHA INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO NÁCUL· OAB RS 037527· CPF 632.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO CARVALHO RODRIGUES· OAB RS 039317· CPF 495.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 12.350,00

Autor

CASA MINHA INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

MARSELHA VIANNA ALTMANNCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009274-43.2025.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 19 (07/03/2025)

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