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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.550,82

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STYLIST PRODUCAO DE FOTO FOTO E MODA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BERNARDO DE BRITO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 483059· CPF 513.***.***-98

Autor:

EDUARDO KAZUMI DE LORENA INFANTE VIEIRA KOBAYASHI· OAB SP 482648· CPF 319.***.***-73

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STYLIST PRODUCAO DE MODA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STYLIST PRODUCAO DE FOTO FOTO E MODA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO DE BRITO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 483059· CPF 513.***.***-98

Autor:

EDUARDO KAZUMI DE LORENA INFANTE VIEIRA KOBAYASHI· OAB SP 482648· CPF 319.***.***-73

Autor:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 515646

Autor:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BERNARDO DE BRITO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 483059· CPF 513.***.***-98

Reu:

EDUARDO KAZUMI DE LORENA INFANTE VIEIRA KOBAYASHI· OAB SP 482648· CPF 319.***.***-73

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 515646

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 15.800,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTO CENTRAL BAMBOLE MODAS LTDACNPJ

Reu

VIVO SACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MS 30222· CPF 450.***.***-38

Autor:

ANA CLARA BASTOS LIRA· OAB MS 29758· CPF 466.***.***-59

Reu:

FÁBIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 15.800,00

Autor

VIVO SACPF

FOTO CENTRAL BAMBOLE MODAS LTDACNPJ

Reu

FOTO CENTRAL BAMBOLE MODAS LTDACNPJ

VIVO SACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MS 30222· CPF 450.***.***-38

Autor:

ANA CLARA BASTOS LIRA· OAB MS 29758· CPF 466.***.***-59

Reu:

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MS 30222· CPF 450.***.***-38

Reu:

ANA CLARA BASTOS LIRA· OAB MS 29758· CPF 466.***.***-59

Reu:

FÁBIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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