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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.347,90

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RESENDE DE MELOCPF

Reu

MINIMAL CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CRISTINA MATTOS AZEVEDO· OAB RJ 260071· CPF 142.***.***-05

Autor:

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI· OAB MG 150070· CPF 096.***.***-96

Autor:

LILIAN SANTANA DE SOUZA· OAB RJ 255547· CPF 163.***.***-38

Reu:

KARINA CRISTINA MATTOS AZEVEDO· OAB RJ 260071· CPF 142.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI· OAB MG 150070· CPF 096.***.***-96

Reu:

LILIAN SANTANA DE SOUZA· OAB RJ 255547· CPF 163.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 2.692,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPERMERCADOS MINIMAXX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

ANDREZA DE LESSA MECHO· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADOS MINIMAXX LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

PROCURADO CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Autor:

ANDREZA DE LESSA MECHO· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP em 14/02/2023 23:59. (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADOS MINIMAXX LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Autor:

ANDREZA DE LESSA MECHO· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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