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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 3.746,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

CEREAIS MINIPRECO LTDACNPJ

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 098701· CPF 037.***.***-58

Reu:

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA· CPF 095.***.***-48

Reu:

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 108.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 3.746,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

CEREAIS MINIPRECO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM· CPF 080.***.***-56

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 098701· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 111.997,78

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MINIPRECO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FACANHA VIANA· OAB DF 38330· CPF 018.***.***-23

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

RENATA IGLESIAS RAMOS· OAB DF 68654· CPF 047.***.***-07

Autor:

MATEUS SODRE DA SILVA· CPF 064.***.***-00

Autor:

FERNANDO MALTA LAMENHA· CPF 113.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS· OAB DF 30526· CPF 713.***.***-04

Reu:

CELIO GREGORIO DE AQUINO· CPF 720.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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