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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Política Pública de PreçosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 612.000,00

Autor

NILENE BATISTA XAVIER

MAURO GONCALVES ROSA

ANGELA MARIA DE ARLETE

LUZIA DAS DORES AIRES DA SILVA

JOSE MARTINS DA CUNHA

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO DAS CIDADES

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A AGEHAB

ERBE INCORPORADORA 122 LTDACNPJ

SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE GOIAS

SECRETARIA DE HABITACAO DA PREFEITURA DE GOIANIA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA FARIA LIMA NUNES· OAB GO 32092

Reu:

ANDREIA BARBOSA RORIZ· OAB GO 38742

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 50062

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 6835

MARIA FLORISA LUSTOSA DE SOUSA· OAB GO 27576

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 8184

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE DIREITO COLETIVOCNPJ

Reu

JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRANCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MEDEIROS DA SILVA· OAB RJ 257403· CPF 192.***.***-57

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO

Reu

JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JUNIORCPF

MINISTÉRIO DAS CIDADES

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ERIKA MEDEIROS DA SILVA· OAB RJ 257403· CPF 192.***.***-57

Reu:

ERIKA MEDEIROS DA SILVA· OAB RJ 257403· CPF 192.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DAS CIDADES

WAGNER DE ALMEIDA COSTA

Reu

PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Advogados

Autor:

DR. GILSON ALVES RAMOS· OAB MG 74315· CPF 788.***.***-00

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Reu:

DR. GILSON ALVES RAMOS· OAB MG 74315· CPF 788.***.***-00

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER DE ALMEIDA COSTA (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

ITELVINA CARDOSO NASCIMENTOCPF

ENEAS DOS SANTOS RAIOLCPF

JEAN CARLO ALBUQUERQUE BRAZAOCPF

THIAGO ROBERTO FEITOSA ZAMPIVACPF

MARCOS PAULO BERTOLOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS AMARAL QUADROS· OAB AP 3261· CPF 017.***.***-14

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

EVELYN CORREA SANTOS

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de resposta à acusação (27/02/2024)

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