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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 124.949,59

Último movimento: Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973· CPF 955.***.***-53

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740· CPF 110.***.***-17

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973· CPF 955.***.***-53

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973· CPF 955.***.***-53

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740· CPF 110.***.***-17

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973· CPF 955.***.***-53

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6037870-43.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado e outros MACOVIL COMERCIAL LTDA CPF:... (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 369.079,07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Último movimento: Designado para julgamento virtual 27/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA - EPP

Reu

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA - EPP Publicação de acórdão Adv - JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA. (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoConsignatória de Aluguéis

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA - EPP

Reu

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 29.928,38

Autor

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERICPF

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ITAIPU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ITAIPU LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

GERALDO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 79879· CPF 195.***.***-87

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

LARISSA MAIA DE ALCANTARA· OAB MG 52872

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

DANIEL AMARAL E SILVA· OAB MG 55258

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ITAIPU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

GERALDO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 79879

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VINICIUS RODRIGUES VIANA DOS SANTOSCPF

REDE DECISAOCPF

Reu

REDE DECISAOCPF

VINICIUS RODRIGUES VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE JÚLIO· OAB SP 190781· CPF 182.***.***-14

Autor:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

Reu:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE JÚLIO· OAB SP 190781· CPF 182.***.***-14

Último movimento: Mudança de Magistrado (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE DECISAOCPF

Advogados

Autor:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS RODRIGUES VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE JÚLIO· OAB SP 190781· CPF 182.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS RODRIGUES VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE JÚLIO· OAB SP 190781· CPF 182.***.***-14

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE DECISAOCPF

Advogados

Autor:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

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