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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

+ 85 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

LUCAS PINHEIRO TAVARES· OAB RS 096948

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

+ 86 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012549072010403610020260304170320 (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERROWAM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BAPTISTA MARTINEZ· OAB SP 229412· CPF 046.***.***-39

Autor:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· CPF 690.***.***-00

Autor:

FABIO FERREIRA NUNES· OAB MS 016578· CPF 026.***.***-23

Outros

ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR· OAB SP 191033· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERROWAM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

FERROWAM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BAPTISTA MARTINEZ· OAB SP 229412· CPF 046.***.***-39

Autor:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· CPF 690.***.***-00

Autor:

FABIO FERREIRA NUNES· OAB MS 016578· CPF 026.***.***-23

Reu:

DANIEL BAPTISTA MARTINEZ· OAB SP 229412· CPF 046.***.***-39

Reu:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· CPF 690.***.***-00

Reu:

FABIO FERREIRA NUNES· OAB MS 016578· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1170 (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROWAM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FERROWAM COMERCIO E SERVICOS LTDA e MARMOWAM REVESTIMENTOS INTEGRADOS LTDA em 11/04/2025 para recurso (11/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAISA PEREIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO DO ESPORTE

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GELZA DIAS CRUZCPF

Reu

MINISTERIO DO ESPORTE

Advogados

Autor:

MARA RAQUEL LIMA SILVA· OAB MA 6218· CPF 821.***.***-00

Reu:

MARA RAQUEL LIMA SILVA· OAB MA 6218· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDERICE PEREIRA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO DO ESPORTE

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIA DA CONCEICAO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO DO ESPORTE

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO MENDES FRANCA· OAB MA 8542· CPF 009.***.***-81

Reu:

RODRIGO RIBEIRO MENDES FRANCA· OAB MA 8542· CPF 009.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MINISTERIO DO ESPORTE

Reu

MINISTERIO DO ESPORTE

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Remessa (em diligência) (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MINISTERIO DO ESPORTE

Reu

MINISTERIO DO ESPORTE

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003726-08.2019.4.01.3700. RECORRENTE: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - MA8899-A, FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DO ESPORTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/20... (03/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA CONCEICAO FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO DO ESPORTECPF

Advogados

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· OAB MA 5701· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB MA 6042· CPF 601.***.***-20

Reu:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· OAB MA 5701· CPF 929.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB MA 6042· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEAN FERREIRA SOARES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO DO ESPORTE

Advogados

Autor:

PAULO JOSE SILVA PINTO· OAB MA 9330· CPF 829.***.***-68

Reu:

PAULO JOSE SILVA PINTO· OAB MA 9330· CPF 829.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RONNYELD ARAUJO CARDOZOCPF

Reu

MINISTERIO DO ESPORTE

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/10/2022)

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